Fiscalização do abastecimento: ANP firma acordo com o Procon-ES
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Publicado em
14/03/2025 13h43
A ANP e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Espírito Santo (Procon-ES) celebraram ontem (13/03) acordo de cooperação técnica e operacional.
O acordo está voltado para a fiscalização de agentes econômicos que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis. Prevê a atuação conjunta entre os órgãos para a repressão de condutas violadoras da legislação relativa ao setor.
Inclui também ações visando à educação e à orientação do respeito às normas da ANP e à legislação em vigor no exercício dessas atividades.
A parceria compreende ainda o georreferenciamento (registro da localização geográfica de agentes econômicos), com objetivos de contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas junto à ANP. Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização.
A partir da celebração do acordo, será operacionalizado o respectivo plano de trabalho com a sistemática de cooperação técnica e operacional entre os dois órgãos, visando à fiscalização do mercado de combustíveis, na região de competência do PROCON-ES, que envolve todo o Estado do Espírito Santo. A parceria estabelece que o Procon-ES poderá fiscalizar essas atividades, em nome da ANP, através de seu quadro de pessoal por ela capacitado e mediante ordens de serviço por ela emitida.
O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros e terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
A ANP mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis. Saiba mais.
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis