Portarias publicadas no DOU tratam da validação de versões impressas, da habilitação de editoras e obras e da habilitação de produtoras Braille-Tinta

Estão disponíveis os resultados da validação das versões impressas e da habilitação de editoras, obras e produtoras Braille-Tinta do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Anos Iniciais 2027-2030. As portarias foram publicadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29). 

As portarias tratam de três etapas do processo: a validação das versões impressas das obras didáticas, a habilitação de editoras e obras e a habilitação de produtoras em formato acessível Braille-Tinta. O FNDE também publicou, no mesmo dia, uma portaria sobre o tratamento de denúncias no âmbito do órgão. 

Validação das versões impressas 

A Portaria nº 865, de 25 de setembro de 2026, divulga o resultado da análise de atributos editoriais dos arquivos referentes às versões impressas das obras didáticas destinadas a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental. O procedimento integra o Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI, que convocou os interessados no âmbito do PNLD Anos Iniciais 2027-2030. 

Cumprindo o item 6 do edital, o FNDE torna pública a validação das versões impressas das obras. O resultado está disponível na página do Edital PNLD Anos Iniciais 2027-2030, no site do Fundo. A portaria informa ainda que o FNDE continua avaliando as versões digitais em HTML das respectivas obras. 

Habilitação de editoras e obras 

A Portaria nº 879, de 28 de setembro de 2026, divulga o resultado da etapa de habilitação de editoras e obras didáticas destinadas a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 01/2025 - CGPLI. 

Em cumprimento ao item 9 do edital, o FNDE torna pública a habilitação das editoras e das obras didáticas. O resultado completo está disponível na página do Edital PNLD Anos Iniciais 2027-2030, no site do FNDE. Conforme a portaria, as editoras habilitadas seguem para as demais etapas do PNLD. O ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Produtoras em formato Braille-Tinta 

A Portaria nº 875, de 28 de setembro de 2026, divulga o resultado da etapa de habilitação das produtoras em formato acessível Braille-Tinta de obras didáticas dos programas do livro e do material didático dos anos iniciais do ensino fundamental. A etapa integra o Edital de Credenciamento nº 01/2026 - CGPLI. 

Foram habilitadas as seguintes produtoras: 

• Ateliê da Escrita Editora Ltda (CNPJ 11.690.588/0001-79);

• Fundação Dorina Nowill para Cegos (CNPJ 60.507.100/0001-30).

De acordo com a portaria, as produtoras habilitadas seguem para as próximas etapas do PNLD. O ato entra em vigor na data de sua publicação. 

Resultados do PNLD Anos Iniciais 2027-2030: página do edital no site do FNDE