Novas publicações atualizam orientações sobre gestão dos recursos do Fundeb e fortalecem o controle social da educação básica
Para ampliar a transparência no uso dos recursos destinados à educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou dois documentos de referência: a 2ª edição do Manual de Orientação do novo Fundeb e o Guia Rápido para Conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).
O Manual de Orientação do novo Fundeb
Com linguagem acessível, o documento apresenta orientações sobre critérios de distribuição dos recursos, complementações da União, formas de repasse, possibilidades e limites de utilização dos recursos, prestação de contas, fiscalização e mecanismos de acompanhamento e controle social. O objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos educacionais em todo o país.
Além da atualização do Manual, o FNDE disponibilizou o Guia Rápido para Conselheiros dos CACS-Fundeb. Produzido em formato de consulta rápida, o material reúne informações essenciais sobre as atribuições dos conselhos, os principais instrumentos de acompanhamento da execução dos recursos, os canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE e orientações sobre situações que podem ser comunicadas aos órgãos de controle competentes.
Segundo Antônio Correa Neto, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, “as publicações integram o conjunto de ações do FNDE voltadas à prestação de assistência técnica, ao fortalecimento da transparência, da gestão eficiente dos recursos públicos e do controle social do financiamento da educação básica.”
Gestores, conselheiros e demais interessados também devem observar os entendimentos dos Tribunais de Contas aos quais estejam jurisdicionados e as orientações jurídicas de seus respectivos entes federativos para a adequada aplicação da legislação. Os documentos estão disponíveis para consulta e download na página do Fundeb: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/manuais-e-cartilhas.
