Entes executores tiraram dúvidas sobre aplicação de recursos e prestação de contas. Encontro também promoveu a troca de experiências Na tarde de segunda-feira, 22 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou o webinário Assistência Técnica – Execução dos Recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI e do ETI-Fundeb). Realizado no formato on-line, o evento reuniu cerca de 650 participantes de secretarias estaduais e municipais de educação, equipes técnicas responsáveis pela execução do ETI e gestores financeiros, contábeis e de prestação de contas. 

O webinário teve o objetivo de orientar e capacitar estados, municípios e o Distrito Federal sobre aplicação dos recursos, execução financeira e prestação de contas do programa. Além disso, reforçou a proximidade dos prazos legais de execução de recursos, até 31 de outubro de 2026, e de prestação de contas, 31 de dezembro de 2026. Aproximadamente 200 perguntas foram respondidas durante o encontro, via formulário, por chat e ao vivo.  

Participaram pelo FNDE o diretor de Gestão de Fundos e Benefícios (DIGEF), André Gustavo Carvalho, a coordenadora de Transferências Diretas (COTDI), Constança Lazarin, o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios, André Luis Fernandes (CGAUX), e o chefe de Divisão de Operacionalização do Siope (DIOSI), Franklin Lima de Carvalho. 

Para Fernandes, o evento foi pensado para tirar dúvidas e apoiar os gestores, especialmente sobre a execução financeira e a correta aplicação dos recursos. “O Brasil é um país muito diverso. Às vezes, a boa prática está no município vizinho. O papel do MEC e do FNDE é proporcionar esses encontros para promover a troca de experiências”, destaca o coordenador. 

A coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (COGEITI/SEB/MEC), Aline Zero Soares, ressaltou que o Brasil superou a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), de 25%, para o período de 2014 a 2025, de crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas em tempo integral. “Alcançamos 25,8%, mas oscilamos no avanço da meta ao longo dos anos. Somente nos últimos três anos avançamos de forma mais consistente e crescemos sete pontos percentuais. O nosso desafio é sustentar o resultado e nesse contexto o Fundeb é primordial”. 

O conteúdo programático do webinário também abordou a contextualização do ETI e do ETI-Fundeb, regras de execução financeira, aplicação conforme a legislação vigente, classificação de despesas, procedimentos operacionais, prazos legais, registro e comprovação das despesas, além da apresentação dos principais erros identificados e orientações práticas. 

Guia para gestores

Para orientar as redes de ensino, o MEC e o FNDE lançaram em abril, o Guia de Orientação a Gestores: Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas de tempo integral – Diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026. A publicação apresenta as diretrizes pactuadas e estabelecidas na Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026, trazendo orientações sobre o planejamento, a execução, o registro e o cálculo dos recursos, e a forma de acompanhamento das matrículas em tempo integral criadas. 

O material é voltado para gestores de secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como equipes técnicas responsáveis pelo planejamento, execução orçamentária, acompanhamento e prestação de contas dos recursos do Fundeb. Também pode ser utilizado pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) e por órgãos de controle, como instrumento de referência para a compreensão das diretrizes e dos procedimentos de comprovação.