Transferência de R$ 1,8 bilhão beneficia estados, municípios e o Distrito Federal e reforça o financiamento da educação básica pública
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou nesta quarta-feira, 20 de maio, o repasse da quinta parcela de 2026 da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação aos entes federados. O valor transferido é de R$ 1.828.515.247,26, e está sendo creditado nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal.
De janeiro a maio de 2026, já foram repassados R$ 10.471.835.283,61 por meio da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, fortalecendo o financiamento da educação básica pública em todo o país.
Os recursos são distribuídos conforme coeficientes calculados com base no número de matrículas das redes públicas de educação básica. A transferência contempla os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e pode ser aplicado em programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento das redes de ensino. Entre as possibilidades de uso estão melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais didáticos, transporte escolar, alimentação e uniforme escolar, entre outras iniciativas educacionais.
A contribuição social é recolhida pelas empresas vinculadas à Previdência Social, com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Do total arrecadado, 60% são destinados à Quota Estadual e Municipal, 30% à cota federal e 10% ao FNDE.
Cabe ao FNDE calcular os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal, realizar a transferência dos recursos aos entes federativos e prestar assistência técnica para apoiar a correta aplicação dos valores.
Os repasses são feitos mensalmente, em 12 parcelas, até o dia 20 de cada mês. Para 2026, a previsão é de que estados, municípios e o Distrito Federal recebam ceca de R$ 24,6 bilhões por meio da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.
