Parcela creditada é referente à arrecadação de janeiro de 2026 e beneficia 5.596 entes federados
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, efetuou, na quinta-feira (19/02), o repasse da parcela mensal da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação referente à arrecadação de janeiro de 2026. O valor transferido soma R$ 1.815.584.058,43 e foi disponibilizado nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal nesta sexta-feira (20/02).
A distribuição alcança todos os 5.596 entes federativos: 26 estados, Distrito Federal e 5.569 municípios, conforme coeficientes baseados no número de matrículas das redes públicas de educação básica.
Os recursos do Salário-Educação constituem fonte adicional de financiamento da educação básica pública e podem ser aplicados em ações como manutenção e melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais didáticos, transporte, alimentação e uniforme escolar, contribuindo para a ampliação das condições de oferta e permanência dos estudantes nas redes públicas de ensino.
O salário-educação é uma contribuição social devida pelas empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Do total arrecadado, 60% são destinados à Quota Estadual e Municipal, 30% à cota federal e 10% ao FNDE.
A autarquia é o órgão responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pelos repasses dos recursos entre os entes federativos, além de prestar assistência técnica visando à sua correta e eficiente aplicação. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, até o dia 20 de cada mês.
Em 2026 os estados, DF e municípios contarão com R$ 24,6 bilhões a título de Quota Estadual e Municipal. Esse valor é superior ao valor da quota de 2025 em R$ 3 bilhões, correspondendo a um aumento de aproximadamente 13,9% em relação ao ano anterior, motivado pelo aumento na estimativa de arrecadação, que passou de R$ 35,98 bilhões em 2025 para R$ 40,93 bilhões em 2026, em função da previsão de crescimento da massa salarial no país.
