Guia do Fonar e aplicação na Justiça
Como parte das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2025, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento de mecanismos de prevenção à violência e ao feminicídio.
Para garantir que esse fluxo de proteção funcione desde o primeiro contato da vítima, o MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), disponibilizou, na última terça-feira (19), um novo curso nacional a distância. A formação é voltada especificamente a policiais militares, civis e peritos que realizam o atendimento inicial nas delegacias ou ocorrências de rua.
“O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento fundamental que faz a avaliação do risco das mulheres em situação de violência e, a partir dele, os profissionais da rede podem entender quais são os encaminhamentos adequados e necessários para cada mulher. Ele tem um papel fundamental na concessão de medidas protetivas e é muito importante porque um eixo do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é justamente o fortalecimento das medidas protetivas”, explicou a diretora.
Lançado em novembro de 2025, o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco para Aplicação do Fonar é distribuído aos operadores do Direito e atua para desburocratizar e dar celeridade ao preenchimento do formulário pelos tribunais. O documento dialoga diretamente com a atuação do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha. A ferramenta busca unificar o entendimento de juízes e promotores, reduzindo o tempo de resposta judicial e facilitando o monitoramento de casos graves.
“Capacitar nossos profissionais de segurança para realizar uma escuta qualificada e aplicar essa ferramenta com precisão técnica e sensibilidade humana é um passo decisivo para fortalecer a rede de proteção e aprimorar as políticas públicas em todo o território nacional”, afirma a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos.
O treinamento qualifica os agentes de segurança pública para a aplicação correta e humanizada do Fonar, no momento do registro da denúncia. Com a metodologia a distância, o Governo Federal pretende atingir municípios de todas as regiões do país, unificando os dados inseridos nas plataformas integradas e blindando a rede contra falhas de comunicação que possam colocar as mulheres em perigo.
O formulário tem papel primordial na concessão de medidas protetivas de urgência. A análise de risco qualificada é o que permite fazer com que essa mulher saia com vida de um ciclo de violência.
Capacitação policial na ponta
Dessa parceria, resultaram dois produtos estratégicos focados na qualificação técnica e na padronização do atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade: o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco para Aplicação do Fonar e o Curso de Aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), em formato on-line, por meio da EaD Senasp. As iniciativas fortalecem a implementação do Pacto Brasil contra o Feminicídio , lançado pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para enfrentar de forma coordenada o grave cenário de violência de gênero, que registra cerca de quatro assassinatos de mulheres e meninas por dia no país.
Para a diretora de Proteção de Direitos no Ministério das Mulheres, Terlúcia Maria Silva, o acordo é um instrumento fundamental para aprimorar as tomadas de decisões: “Esse ACT é esse instrumento que norteia as decisões judiciais”, afirmou.
