Atuação temporária terá duração de 90 dias e apoiará ações de treinamento e capacitação dos servidores Brasília/DF, 19/05/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o envio da Força Penal Nacional para atuar em duas Unidades Prisionais em Mato Grosso do Sul: o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, e a Penitenciária Estadual de Dourados.

A medida foi publicada por meio da Portaria MJSP nº 1.214 e prevê atuação planejada, com apoio logístico e supervisão dos órgãos estaduais de administração penitenciária e segurança pública. O efetivo enviado será definido de forma conjunta entre o Governo Federal e o Governo do Estado, conforme as necessidades operacionais.

A atuação da Força Penal Nacional terá duração inicial de 90 dias e tem como objetivo fortalecer as ações de capacitação dos servidores, aperfeiçoar os protocolos de segurança e apoiar o desenvolvimento de procedimentos operacionais nas unidades prisionais do estado.

Sobre a FPN

A Força Penal Nacional (FPN) é um programa de cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal, que reúne policiais penais das unidades federativas, sob a coordenação da Polícia Penal Federal, para atuação conjunta no sistema penitenciário.

Instituída por meio de convênios federativos, a FPN possui caráter planejado e temporário, com atuação voltada ao apoio técnico, operacional e gerencial às unidades prisionais. A integração dos servidores segue critérios específicos de formação, conforme estabelecido na Portaria nº 409, de 29 de outubro de 2024.

Entre seus principais objetivos estão o fortalecimento da segurança prisional, a qualificação de servidores, o apoio à gestão das unidades e a atuação coordenada em situações que demandem reforço institucional.

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