Formação para o controle social potencializa vozes indígenas e imigrantes em Pacaraima
Oficina sobre participação social no SUS impulsionou a criação colaborativa de planos de trabalho sobre participação social em saúde na fronteira entre Brasil e Venezuela Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/07/2024 00h00
Atualizado em 29/07/2024 17h06
Foto: Ascom CNS
O território no conselho de saúde ou a participação social no território? Para quem conhece a potência de um Sistema Único de Saúde (SUS) universal, equânime e integral tem consciência de que em Pacaraima, município brasileiro na fronteira com a Venezuela, é impossível fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde sem ouvir as vozes das comunidades indígenas e das pessoas migrantes.
E não foi diferente com a oficina de número 74 do Participa +, projeto de Formação para o Controle Social no SUS. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) em parceria com a Opas), o projeto que chega a sua 4ª edição tem como objetivo qualificar a atuação de conselheiras e conselheiros de saúde e lideranças de movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento.
Com esse propósito, a sala de aula da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda dos Santos, em Pacaraima, recebeu, nos dias 11 e 12 de julho, gestores, trabalhadores, usuários do SUS e conselheiros de saúde. Durante os dois dias de trabalho, os participantes aprofundaram seus conhecimentos sobre os conceitos de saúde, princípios e organização do SUS, financiamento de saúde, ciclo orçamentário e instrumentos de planejamento do SUS.
Foi pelo olhar de pessoas migrantes e indígenas que os debates foram permeados e marcaram a oficina, como destacou o educador popular do Ceap, Jorge Gimenez. “Essas duas questões aparecem com muita força. Tivemos indígenas e migrantes participando da oficina, e boa parte do debate foi enriquecido por essa diversidade. Isso demonstra a realidade brasileira, que vai além das capitais. Nas regiões do interior, onde realizamos as oficinas de formação, essas questões ficaram muito visíveis e marcantes."
Foto: Ascom CNS
Para Gimenez, esse debate é fundamental para a luta pelo direito à saúde no Brasil, embasado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade: “A natureza do direito à saúde que defendemos permite que discutamos as diferenças internas no Brasil, incluindo os indígenas, e também os estrangeiros. Graças à constituição do SUS, os imigrantes têm os mesmos direitos ao atendimento que os brasileiros, com acesso a serviços médicos.” A oficina do Participa +, em Pacaraima, reforça o compromisso do SUS em promover a inclusão e a equidade, escutando todas as vozes e garantindo o direito à saúde para todos.
De olho no orçamento da Saúde Pública no Brasil e no Mundo
Conhecer a composição e ciclos orçamentários do SUS para saber como incidir sobre a melhoria no financiamento da saúde pública para que atenda as necessidades locais é um dos objetivos da oficina. Nesse sentido, o encontro deu luz ao posicionamento no Brasil quando o assunto é financiamento.
No cenário internacional, o Brasil figura como um dos países que mais gastam com saúde em termos percentuais do PIB. Enquanto Canadá e Reino Unido destinam 10.8% do PIB aos seus sistemas de saúde universal, o Brasil não está muito distante, com 9.6%. No entanto, a disparidade se torna evidente ao analisar a origem desses gastos. No Brasil, apenas 3.9% do PIB são gastos públicos, enquanto 5.7% são gastos privado.
Em contraste, tanto o Canadá quanto o Reino Unido têm gastos públicos significativamente maiores, com 8.4% e 7.5% respectivamente, e menores gastos privados, em torno de 2.3%. Esta diferença acentua a necessidade de reestruturar o financiamento da saúde no Brasil, promovendo um aumento do investimento público e reduzindo a dependência do setor privado. A pergunta crucial é: por que o Brasil gasta de forma a privilegiar o setor privado sobre o público? Esta questão remete à dificuldade de acesso a especialistas e serviços específicos no sistema público, que muitas vezes leva a população a buscar soluções no setor privado, aumentando os custos e diminuindo a eficácia do investimento em saúde.
Em 2019, o Brasil apresentou um gasto per capita com saúde de 1.498 dólares, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Este valor inclui tanto o gasto público quanto o privado. No contexto global, esse montante é significativamente menor quando comparado a países como o Canadá e o Reino Unido, que registraram gastos per capita de 5.521 e 5.087 dólares, respectivamente. Este cenário destaca a necessidade urgente de aumentar o investimento público em saúde para garantir um sistema mais equitativo e eficaz, reduzindo a dependência do setor privado e promovendo um acesso mais amplo e justo aos serviços de saúde.
Foto: Ascom CNS
Ao mesmo tempo que a oficina trouxe conteúdos relevantes sobre etapas e prazos para criar diretrizes que possam incidir no plano de saúde do município, bem como envolver os candidatos a prefeito e a vereador com as pautas da Saúde, trouxe para o centro demandas relevantes à realidade local. O papel do conselheiro e sua autonomia para monitorar e fiscalizar estiveram entre as principais reflexões.
Oficina já nasceu como multiplicadora de conhecimento
Sob o olhar atento dos alunos, que trouxeram a realidade para dentro da sala de aula, os planos de trabalho da oficina foram elaborados. A cartilha do Participa + percorreu os grupos de trabalho da oficina e serviu como instrumento de consulta e fomento. Esse recurso impulsionou a criação colaborativa, refletindo o compromisso com a participação ativa e o aprendizado coletivo. A presidente do Conselho Municipal de Saúde e líder indígena, Diularneide Macuxi, destacou a importância de oficinas participativas para impulsionar ações que buscam melhorar as condições de saúde nos territórios.
Foto: Ascom CNS
"Levei a cartilha para casa e li de uma só vez. Ela nos orienta sobre como a participação social pode impactar diretamente na melhoria da saúde da nossa população. Nesta oficina trabalhamos com equidade, abrangendo toda a população sem distinção, incluindo comunidades ribeirinhas e indígenas. Tanto a cartilha quanto a oficina favorecem o trabalho em equipe e nos preparam para enfrentar um dos maiores desafios: incluir o atendimento de pessoas imigrantes no sistema de saúde e lidar com os indicadores dessa realidade."
Os planos elaborados começaram a se tornar realidade. Assim que a oficina foi encerrada, a presidenta do conselho municipal, Diularneide Macuxi, e o coordenador da oficina, Jorge Gimenez, visitaram a comunidade indígena Tarau Puru. Situada na Reserva São Marco, em Pacaraima, essa comunidade é uma das poucas que aceitam indígenas imigrantes, como o povo Taurepang-Pemon, que deixou o território venezuelano. Desde então, o número de moradores aumentou de 200 para mais de 900.
Para chegar ao local, que fica muito próximo à fronteira entre os dois países, é necessário ter autorização e passar por uma área militar brasileira. O grupo foi recebido pela tuxaua Maria Deunice Gutierre, a primeira mulher a se tornar líder da comunidade. O convite foi feito por Israel, que participou da oficina juntamente com a esposa e a cunhada. Todos indígenas venezuelanos que se viram forçados a migrarem para o Brasil, por motivos econômicos e políticos. A participação social por meio dos conselhos locais foi o tema central. O representante dos migrantes dentro na comunidade, Leo Davincy Morales Williams, recebeu do grupo um exemplar da cartilha do Participa +.
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A iniciativa de ir à comunidade é resultado do plano elaborado pelo grupo em que Israel Rodriguez fez parte, como atividade de conclusão da oficina do participa +. O plano criado em sala de aula prevê a realização de rodas de conversa sobre a valorização do SUS como direito humano, com moradores locais, imigrantes, gestores, trabalhadores e gestores. “Faço questão de ser multiplicador do conhecimento que recebi nesta oficina. Este é um compromisso” destacou Israel.
Da sala de aula à prática: A UBS abriu a portas para a oficina
Foto: Ascom CNS
A Técnica em Enfermagem, Jaciara Costa da Silva, Gerente da Unidade Básica de Saúde Alaíde do Carmo Bruce Fernandes, em Pacaraima, destacou que mais de 90% dos atendimentos realizados são de imigrantes venezuelanos, tanto aqueles que estão de passagem, que seguem para outras regiões do país, quanto os residentes na cidade brasileira.
Foto: Ascom CNS
Por conta do grande fluxo, a UBS mantém uma rotina de atendimento das 7h às meia-noite. Conta com dois médicos de manhã, dois à tarde e um à noite. Alguns deles fazem parte do Programa Mais Médicos. “Nosso público-alvo são imigrantes, indígenas, e a população de rua. Por sermos uma UBS e, portanto, ligada ao SUS, atendemos a todas as pessoas. E a nossa demanda maior aqui é a imigração. Os nossos desafios são gigantes.” ressaltou.
Fluxo na fronteira
Mais de 5 milhões de venezuelanos estão vivendo no exterior, a grande maioria em países da América Latina e do Caribe, está se tornou uma das maiores crises de deslocamento do mundo. Os dados são do Acnur, Agência da ONU para Refugiados.
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Em 2023, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas, sendo que 44,3% das pessoas reconhecidas como refugiadas eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos de idade.
Do total, 72% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nas Unidades da Federação (UFs) que compõem a região norte do Brasil. O estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo CONARE em 2023 (51,5%), seguido por Amazonas (14,2%) e São Paulo (7,5%).
Cartão do SUS é prioridade
Todos os dias centenas de pessoas continuam cruzando a fronteira com destino ao Brasil. Parte deles para participar da Operação Acolhida, que superou a marca de 125 mil migrantes e refugiados da Venezuela interiorizados pelo Brasil. São pessoas que vivem, atualmente, em 1.026 municípios de todas as regiões do país. Curitiba (PR) e Manaus (AM) são os municípios que somam maior número de beneficiários da ação.
A iniciativa oferece suporte ao deslocamento voluntário, seguro e organizado de populações refugiadas e migrantes, além de buscar novas oportunidades de integração socioeconômica e cultural. O objetivo do Governo Federal na Operação Acolhida é dar uma resposta humanitária às demandas que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela.
Foto: Ascom CNS
Ainda na estrutura montada na fronteira, os imigrantes venezuelanos recebem orientação jurídica, informações sobre assistência social além de se cadastrarem no Sistema Único de Saúde e chegaram a receber até 7 tipos de vacinas de única vez.
Participa +: Formação para o controle social no SUS
O Participa+ é um projeto de Formação para o Controle Social no SUS, que está na sua 4ª edição e tem como objetivo “qualificar a atuação de conselheiras e conselheiros de saúde e lideranças de movimentos sociais através da formação, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento”.
Ao longo de 2024 serão realizadas 82 oficinas de formação, em todos os estados brasileiros;100 rodas de conversa virtuais, abordando diferentes temas; 27 cursos sobre ferramentas virtuais; 27 encontros estaduais sobre práticas de multiplicação; um processo de formação de educadoras e educadores; além de outras atividades que buscam fortalecer o SUS.
Ascom CNS, com Acnur e MDA
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: participa+controle socialindígenas e imigrantespacaraima
