Já está com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o documento com os termos da delação premiada do empresário Mauricio Camisotti. Ele é apontado como um dos principais articuladores do esquema de fraudes em descontos ilegais do INSS.
André Mendonça, relator do caso, deve ouvir sob sigilo Mauricio Camisotti e analisar se o acordo está conforme a lei. Entre os pontos a serem observados estão a voluntariedade da delação e a relevância das informações prestadas para o esclarecimento do caso.
O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre o acordo, que permanecerá sob sigilo até eventual oferecimento de denúncia e apreciação pela Segunda Turma do STF. Pela lei, a colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e deve ser acompanhada de elementos comprobatórios.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Mauricio Camisotti controlava pelo menos três entidades responsáveis por descontos associativos irregulares em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas. Essas entidades teriam arrecadado cerca de R$ 58 milhões, valores que teriam sido posteriormente transferidos para empresas ligadas ao empresário. A expectativa é que ele ajude a rastrear os recursos desviados.
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