A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou, na sexta-feira (5), o Plano de Dados Abertos (PDA) biênio 2026-2028. Trata-se de um documento orientador que formaliza o processo de abertura de dados da autarquia indigenista. O principal objetivo do Plano é garantir o acesso público e a transparência das informações geradas ou acumuladas pela Funai, desde que não estejam sob sigilo ou restrição legal.
O PDA funciona como um guia, que organiza e padroniza a publicação das bases de dados de um órgão público, definindo metas e prazos para a abertura de dados. O PDA da Funai estará disponível de janeiro de 2026 a setembro de 2028, tanto no site institucional quanto no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Transparência pública
O Plano de Dados Abertos é um planejamento organizado pela Ouvidoria da Funai, vinculada à presidência da autarquia. Sua criação atende às diretrizes da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016. Os dados são acessíveis ao público, disponibilizados em formato digital e aberto, que permitem sua livre utilização, modificação e compartilhamento pela sociedade. O formato aberto é processável por máquina, o que facilita o uso por qualquer cidadão ou pesquisador.
A cultura de abertura de dados é um pilar do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e observa os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Participação social
A abertura desses dados, conforme a metodologia estabelecida no PDA, gera benefícios diretos para a gestão pública e a sociedade nos âmbitos da transparência e responsabilidade, pois melhora a transparência, permitindo que a sociedade civil e partes interessadas fiscalizem e acompanhem o desempenho da Funai no cumprimento de suas metas e políticas públicas.
O PDA também promove a inclusão e a reutilização. Ao fornecer dados em formatos padronizados, incentiva-se o desenvolvimento de pesquisas, estudos, inovações e a geração de negócios a partir das informações. O documento ainda prioriza a participação social, fomentando uma maior participação política por parte do cidadão no acompanhamento e na melhoria das políticas e serviços públicos.
