No âmbito da política previdenciária, os benefícios são requeridos e analisados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela gestão do sistema no país. Indígenas que exercem atividades como agricultura, extrativismo, pesca artesanal ou artesanato como principal meio de subsistência são reconhecidos como segurados especiais, com acesso aos mesmos direitos previdenciários.
Durante a ação, foram atendidos indígenas dos povos Tikuna, Kokama, Kambeba e Kaixana, o que ampliou o acesso à informação qualificada e fortaleceu a garantia de direitos previdenciários.
A emissão da CEAR segue os procedimentos estabelecidos pela Portaria Funai nº 714/2023 e pode considerar diferentes formas de comprovação, como documentação disponível, entrevistas e visitas técnicas, o que respeita às especificidades culturais e os modos de vida dos povos indígenas.
Agendas institucionais
Coordenação de Comunicação Social/Funai
A Funai não concede benefícios previdenciários nem define regras da Previdência Social. Atua de forma complementar na orientação às comunidades, na certificação da atividade rural e no apoio ao acesso aos serviços, contribuindo para que os direitos sejam acessados de forma adequada, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com foco em orientar comunidades indígenas, ampliar o acesso a direitos e combater possíveis fraudes relacionadas à previdência social, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou a Força-Tarefa Previdenciária na região do Alto Solimões, no estado do Amazonas. As ações aconteceram entre os dias 22 de fevereiro e 20 de março.
A iniciativa contou ainda com o apoio da Coordenação Regional (CR) Alto Solimões e da Unidade Técnica Local (UTL) Benjamin Constant.
Ao longo da ação, foram realizados 380 atendimentos relacionados à previdência social, o que incluiu requerimentos de benefícios previdenciários e orientações individualizadas sobre direitos e procedimentos. No âmbito do enfrentamento a irregularidades, também foram analisadas as situações de 1.932 indígenas, com o objetivo de verificar possíveis inconsistências nas informações prestadas e contribuir para a prevenção de fraudes.
Nesse contexto, a atuação da Funai está relacionada à emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural e, quando possível, a realização do requerimento nos Sistemas do INSS, documento que certifica essas atividades e permite o reconhecimento da condição de segurado especial pelo INSS, sendo essencial para o acesso aos benefícios.
Combate a irregularidades
As atividades também incluíram agendas institucionais estratégicas, como reunião no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Tabatinga, e encontros com equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e das secretarias municipais de assistência social nos municípios atendidos, além de articulação com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
A Força-Tarefa também se articula com iniciativas recentes da fundação voltadas à qualificação da informação sobre o tema, como o lançamento do caderno e manual sobre previdência social para os povos indígenas, que reúne orientações sobre direitos, procedimentos e prevenção a irregularidades.
A Força-Tarefa percorreu os municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Tefé, com a realização de diálogos com as comunidades e atendimentos diretos aos indígenas, além de reuniões institucionais com órgãos parceiros.
A ação integra a estratégia da Funai de ampliar o acesso a direitos fundamentais, especialmente em regiões de difícil acesso, por meio de ações itinerantes.
“A Funai atua para garantir que os direitos previdenciários cheguem de forma correta às comunidades indígenas. Isso envolve ampliar o acesso à informação e também assegurar a integridade dos processos, prevenindo irregularidades e protegendo quem de fato tem direito”, destacou a diretora da DHPS, Pagu Rodrigues.
A iniciativa teve como eixo central a emissão e revisão de Certidões de Exercício de Atividade Rural (Cear) e requerimentos de benefícios previdenciários. A Cear é um documento fundamental para o acesso dos indígenas aos benefícios da Previdência Social. A ação foi promovida pela Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), como parte das estratégias voltadas à ampliação do acesso a direitos e ao fortalecimento da proteção social nos territórios indígenas.
Durante a Força-Tarefa Previdenciária, foram promovidas conferências e atendimentos em diversas comunidades, como Filadélfia, Bom Jardim, Porto Cordeirinho, Guanabara II, Bom Intento, Feijoal, Cidade Nova, Betânia, São José, Boa Vista do Lago Grande, Vila Presidente Vargas, Raízes do Ayahuasca, Nova Jerusalém, Muria e Barreirinha.
“A previdência social garante aos indígenas trabalhadores rurais suporte em situações nas quais não é possível trabalhar, como na velhice, após o parto, em caso de doença ou acidentes. Ações como esta ajudam a fazer com que esse direito chegue a locais remotos, como o Alto e Médio Solimões”, ressaltou a coordenadora-geral de Políticas de Seguridade Social (CGPis), Andrea Prado.
