Documento analisa resultados do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura nos estados e no Distrito Federal
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) lançam o terceiro boletim da pesquisa Fomento às Artes no Brasil: “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. O documento apresenta resultados preliminares referentes à implementação de 314 editais realizados com recursos da PNAB pelos estados e pelo DF, revelando padrões recorrentes, variações e tendências que oferecem subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de fomento à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – instituída pela Lei nº 14.399/2022 e articulada a marcos legais como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024) – configura-se como uma política pública contínua de fomento à cultura em todo o país. Sucedendo a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB inaugura um novo ciclo das políticas culturais brasileiras. Ao garantir repasses regulares de recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, estabelece bases para uma virada estrutural no financiamento das artes e da cultura.
Sua implementação, contudo, impõe desafios que demandam coordenação federativa, fortalecimento institucional e um processo permanente de aprendizado e diálogo entre os entes e com os agentes culturais. Nesse cenário, a pesquisa não apenas organiza e disponibiliza um conjunto expressivo de dados que orienta leituras e perspectivas sobre a implementação da PNAB nos estados brasileiros; ela também reforça a urgência de fortalecer a arquitetura do fomento cultural, conectando-a aos conteúdos, diretrizes e princípios das políticas da Funarte e de todo Ministério da Cultura – ampliando, assim, sua capacidade de irrigar territórios, linguagens e setores artísticos.
A observação da incidência do fomento sobre os elos da rede produtiva das artes, para além dos setores tradicionalmente contemplados, permite também identificar tanto tendências de concentração em determinadas frentes quanto a persistência de lacunas em outras. Assim, amplia a compreensão de como o fomento vem sendo organizado no âmbito estadual e oferece subsídios qualificados para seu aperfeiçoamento.
Nesse sentido, esta pesquisa busca contribuir para revisões necessárias, para a identificação de boas práticas e boas ideias, e para a projeção de um desenho qualificado de atribuições entre os entes federados.
Fomento às Artes no Brasil
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil busca contribuir para aprimorar as políticas culturais no país, oferecendo subsídios à pactuação federativa das atribuições, responsabilidades e competências dos entes para a implementação da Política Nacional das Artes.
Iniciada em 2024, a pesquisa é uma realização da Funarte por meio do OBEC, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O principal objetivo é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, considerando o fortalecimento institucional da cultura no Brasil e a necessidade de uma atuação articulada entre os entes da federação. A estrutura da pesquisa se organiza em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023, com resultados já apresentados no primeiro boletim da pesquisa; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes, em 2023, nos estados, Distrito Federal (DF), capitais e em uma amostra de municípios, foco do segundo boletim; 3. Identificação de padrões do fomento às artes a partir de chamadas públicas realizadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura (2024-2025) e de editais próprios (2023), pauta deste terceiro boletim; e 4. Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Iniciado em 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, realizado pela Funarte, avança em rede em articulação com a PNAB. Instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC e aberto à adesão dos entes federados, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas contará, em sua primeira edição, a partir de 2026, com a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil, executando fomento plurianual a iniciativas artístico-culturais de caráter continuado, com objetivo de promover a manutenção, a estabilidade e a previsibilidade de suas ações.
Assim, no contexto da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, construído com significativa contribuição da Funarte, reafirma a importância do apoio continuado como eixo estruturante das políticas públicas. Esta variável também é analisada no terceiro boletim da pesquisa.
Acesse todos os boletins já publicados:
O primeiro boletim de resultados preliminares da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil” apresenta a análise da demanda do fomento às artes a partir dos dados das inscrições dos programas da Funarte em 2023
O segundo boletim de resultados preliminares da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil” oferece uma visão geral sobre como os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estruturaram as suas políticas para as artes, e de que forma promovem as linguagens artísticas por meio do fomento cultural
O terceiro boletim de resultados preliminares da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil” investiga 314 editais implementados pelos estados e DF por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), lançados no primeiro ciclo, entre 2024 e 2025
