Vinculada ao Ministério da Cultura, instituição mantém acervo de cerca de 10 milhões de itens e oferece serviços de pesquisa, acesso digital, Depósito Legal e registro de obras intelectuais Livros, periódicos, manuscritos, mapas, fotografias, gravuras, partituras e registros sonoros integram um acervo que atravessa diferentes períodos da história brasileira. Responsável pela guarda de cerca de 10 milhões de itens, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), atua na captação, preservação e difusão da produção intelectual do país e na salvaguarda da memória bibliográfica e documental brasileira.

Com sede no Rio de Janeiro, a instituição também funciona como centro de informação bibliográfica e desenvolve atividades de conservação, pesquisa, tratamento de acervos, cooperação e difusão. Entre suas competências estão ainda o cumprimento da legislação de Depósito Legal, o registro de obras intelectuais, a cooperação com instituições brasileiras e estrangeiras e o assessoramento técnico relacionado à identificação, ao processamento e à preservação de acervos bibliográficos e documentais.

Da Real Biblioteca à Fundação Biblioteca Nacional

A origem da Biblioteca Nacional está ligada à transferência da Real Biblioteca portuguesa para o Brasil após a chegada da Corte ao Rio de Janeiro, em 1808. Parte desse conjunto havia sido formada em Portugal após o terremoto de Lisboa de 1755, que foi seguido por um incêndio responsável pela destruição da antiga Livraria Real.

O decreto de 29 de outubro de 1810 é considerado o marco oficial de criação da Biblioteca Nacional. O acervo foi inicialmente instalado em dependências da Ordem Terceira do Carmo. Nos primeiros anos, a consulta era restrita a estudiosos mediante autorização. Em 1814, a Real Biblioteca foi aberta ao público para consultas.

Com a ampliação contínua das coleções, a instituição passou por diferentes espaços até chegar à sede atual. O prédio localizado na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, começou a ser construído em 1905 e foi inaugurado em 1910. Na transferência para o novo edifício, realizada entre 1909 e 1910, cerca de 400 mil obras foram transportadas para o endereço.

A estrutura institucional também mudou ao longo do tempo. Em 1990, a Biblioteca Nacional passou a constituir a Fundação Biblioteca Nacional, criada como fundação pública. Atualmente, a FBN é vinculada ao Ministério da Cultura e tem sede e foro no município do Rio de Janeiro.

Preservação da memória bibliográfica e documental

O acervo da Biblioteca Nacional reúne diferentes tipologias documentais. Entre elas estão livros de obras gerais e raras, documentos manuscritos, mapas, atlas, fotografias, desenhos, gravuras, periódicos, partituras, discos e outros materiais sonoros. Parte dessas coleções pode ser pesquisada por meio de catálogos digitais e serviços presenciais disponibilizados pela instituição.

A preservação desses materiais envolve ações de conservação preventiva, restauração e proteção dos suportes físicos e digitais. O trabalho busca reduzir riscos de deterioração e manter os documentos disponíveis para consulta e pesquisa ao longo do tempo. Além da conservação do patrimônio sob sua guarda, a FBN atua no controle bibliográfico nacional e no processamento técnico dos materiais incorporados às coleções.

Um dos mecanismos utilizados para a formação e atualização da Coleção Memória Nacional é o Depósito Legal, que estabelece o envio à FBN de publicações produzidas no território brasileiro nos casos previstos pela legislação. O procedimento abrange obras bibliográficas, documentais e musicais e tem como finalidade reunir, guardar e permitir a difusão da produção intelectual brasileira.

As regras do serviço estão previstas nas leis nº 10.994/2004 e nº 12.192/2010. Em junho de 2026, a aplicação dessas normas foi regulamentada pela Instrução Normativa FBN nº 1, que dispõe sobre os procedimentos para o Depósito Legal. Entre os materiais abrangidos estão livros, periódicos, partituras, fonogramas e videogramas. Não há cobrança de taxa específica para a realização do depósito.

Acervo também pode ser consultado pela internet

Parte do patrimônio documental sob responsabilidade da instituição está disponível na Biblioteca Nacional Digital (BNDigital), criada para ampliar o acesso remoto aos conteúdos e, ao mesmo tempo, reduzir o manuseio dos documentos originais. A plataforma reúne materiais em domínio público ou cuja disponibilização tenha sido autorizada pelos titulares dos direitos autorais.

Outro instrumento disponível é a Hemeroteca Digital Brasileira, voltada principalmente à consulta de periódicos. A ferramenta permite pesquisar publicações por título, período, edição, local de publicação e palavras-chave. Dessa forma, jornais e revistas de diferentes épocas podem ser consultados pela internet por pesquisadores, estudantes e demais interessados.

A FBN também mantém catálogo on-line para a localização de itens das coleções e oferece serviço de pesquisa a distância para brasileiros e estrangeiros que não residam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A solicitação pode envolver informações, levantamento e compilação de registros bibliográficos e, quando permitida, reprodução de documentos em domínio público. O serviço é acessado pela plataforma Gov.br.

Direitos autorais

Outra atribuição da Fundação Biblioteca Nacional é o registro de obras intelectuais. O serviço é realizado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) e abrange criações literárias, artísticas, científicas e de outras naturezas contempladas pela legislação.

O registro é facultativo e não constitui condição para que uma obra tenha proteção autoral. Ele funciona como meio de comprovação de informações relacionadas à autoria e à titularidade e pode contribuir para a segurança jurídica dos autores e demais titulares de direitos.

Desde 14 de abril de 2026, os pedidos digitais do Escritório de Direitos Autorais são processados por uma nova interface na plataforma Gov.br. Também permanecem disponíveis formas de solicitação presencial e por correspondência, conforme o tipo de atendimento.

Pesquisa, acessibilidade e visitação

Além das ferramentas digitais, a Biblioteca Nacional disponibiliza consulta presencial a diferentes segmentos do acervo, mediante as regras e os agendamentos de cada área. Há serviços específicos para coleções de cartografia, iconografia, manuscritos, música, obras raras, obras gerais e publicações seriadas, entre outros conjuntos documentais.

A instituição mantém ainda o serviço Biblioteca Acessível, destinado a auxiliar pessoas com deficiência visual e pessoas idosas em pesquisas nas coleções. Visitas orientadas à sede e consultas aos salões de leitura também podem ser realizadas mediante agendamento prévio. Os horários e condições de acesso variam conforme o serviço e devem ser verificados nos canais oficiais antes da visita.

A sede da Biblioteca Nacional fica na Avenida Rio Branco, 219, no Centro do Rio de Janeiro. Informações sobre pesquisa, visitação, acesso às coleções físicas e digitais, Depósito Legal, direitos autorais e demais serviços estão disponíveis no portal da Fundação Biblioteca Nacional.