A Fundação Casa de Rui Barbosa convida a sociedade e principalmente todos os funcionários da instituição a participarem da consulta pública sobre a proposta de elaboração de seu próximo Plano de Dados Abertos. A iniciativa reafirma o compromisso institucional com a transparência, o acesso à informação e a participação social, reconhecendo a contribuição dos diferentes públicos que integram e se relacionam com a Fundação.
A participação interna dos servidores e colaboradores da Fundação Casa de Rui Barbosa é compreendida como parte estruturante da governança do Plano de Dados Abertos, uma vez que são esses profissionais que atuam diretamente na produção, organização, preservação e difusão dos dados institucionais. Sua contribuição qualifica o processo de construção do Plano, fortalecendo a aderência às rotinas administrativas, às práticas técnicas e às diretrizes estratégicas da instituição.
De forma complementar, a participação da sociedade amplia o diálogo público, permitindo a incorporação de expectativas externas, sugestões de uso e demandas sociais relacionadas ao acesso à informação, ao patrimônio cultural e à memória institucional. Esse processo participativo contribui para a elaboração de um Plano de Dados Abertos mais consistente, representativo e alinhado ao interesse público.
Os dados produzidos no âmbito da Fundação Casa de Rui Barbosa serão disponibilizados em formatos digitais abertos, acessíveis e passíveis de reutilização, permitindo o uso, o reuso e o compartilhamento por quaisquer interessados, sem restrições indevidas. O acesso à informação constitui elemento fundamental para o fortalecimento da cidadania e do controle social, ao ampliar a transparência institucional e favorecer a compreensão das atividades desenvolvidas pelas instituições públicas e a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, os dados abertos se consolidam como instrumento estratégico para a disponibilização de informações de forma clara, padronizada e acessível, favorecendo o acompanhamento das ações institucionais, o desenvolvimento de soluções inovadoras de interesse público e o fortalecimento da participação social nos processos decisórios.
Ao reafirmar seu compromisso com a política de dados abertos, a Fundação Casa de Rui Barbosa reconhece que o acesso às informações sobre o patrimônio cultural e a memória institucional contribui para a construção de uma cidadania informada, crítica e participativa. Afinal, cidadania ativa se faz com conhecimento.
A proposta do Plano de Dados Abertos da FCRB prevê a abertura de 19 conjuntos de dados, conforme relação apresentada a seguir:
1. A estrutura de governança: conjunto de dados que representam a estrutura formal, os membros do Comitê de Governança da FCRB, membros do Conselho Consultivo, cumprimento das metas institucionais (avaliação de desempenho), bem como os objetivos estratégicos e as metas institucionais, alterações no estatuto e regimento interno da FCRB;
2. A gestão de documentos: conjunto de dados que representam procedimentos e operações técnicas do Programa de Gestão de Documentos da FCRB para a o controle e acesso aos documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Fundação em razão da execução de sua missão;
3. A unidade organizacional: conjunto de dados básicos de contato, localização e caracterização da instituição;
4. O acervo arquivísticos: dados que representam o acervo arquivísticos institucional, histórico e literário custodiados pela FCRB e o acessos aos acervos;
5. O acervo bibliográfico: dados que representam os acervos bibliográficos da Fundação Casa de Rui Barbosa e seus acessos;
6. O acervo museológico: dados que representam o acervo museológico
(inventários, quantidades e natureza dos acervos) do Museu Casa de Rui Barbosa e do Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, a visitação ao Museu Casa de Rui Barbosa e os recursos de acessibilidade disponíveis para o atendimento ao usuário do Museu Casa de Rui Barbosa;
7. O acervo botânico: dados que apresentam a diversidade de espécies botânicas do jardim histórico do Museu Casa de Rui Barbosa (inventário do acervo);
8. O ensino de pós-graduação: grupo de dados sobre dados sobre a atividade do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos da FCRB;
10. A gestão de pessoas: grupo de dados sobre a administração e o desenvolvimento de pessoas na FCRB;
11. A gestão do patrimônio: conjuntos dos dados patrimoniais;
12. O desempenho orçamentário-financeiro: conjunto de dados demonstrativos sobre a execução orçamentária e financeira;
13. O sistema de informação ao cidadão e manifestações de ouvidoria: conjunto de dados sobre o atendimento oferecido ao cidadão recebido por meio do SITAI;
14. Os programas de pesquisa: conjunto de dados sobre os programas de pesquisa da FCRB, as bolsas oferecidas pela FCRB, Programa de Iniciação Científica (PIC) e Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico na Área da Cultura (PIPC) contendo a relação de projetos com os títulos das pesquisas e os nomes dos orientadores e bolsistas;
15. Eventos: conjunto de dados acerca dos eventos institucionais e externos realizados na FCRB;
16. Preservação de acervos: conjunto de dados sobre as ações empregadas para preservação dos acervos realizadas pelo serviço de preservação;
17. Publicações: conjunto de dados em relação às obras publicadas pela FCRB;
18. Contratos: conjunto de dados de prestação de serviços;
19. Concessão da medalha Rui Barbosa: dados sobre a concessão da Medalha Rui Barbosa, consolidado por ano de concessão e nome dos agraciados;
A íntegra da proposta do Plano pode ser acessada aqui: https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/pdfs/ConsultaPblica_PDA_jan202623.01.2026.pdf
Abaixo, o link para participação:
O formulário é simples, rápido e essencial para fortalecer a transparência pública no Brasil.
