A Fundação Cultural Palmares (FCP) aprovou, em abril de 2026, seu novo Regimento Interno, marcando a atualização de um dos principais instrumentos de organização e funcionamento da instituição após um intervalo de 17 anos. A medida representa um avanço na modernização administrativa e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura afro-brasileira.
Instituído por meio da Portaria nº 111, de 8 de abril de 2026, o novo regimento redefine a estrutura organizacional da Fundação, estabelece competências atualizadas para suas unidades e aprimora os mecanismos de gestão, transparência e integridade institucional.
Entre os principais pontos, o documento reforça o papel da Palmares como fundação pública vinculada ao Ministério da Cultura, com autonomia administrativa e financeira, responsável por promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
A nova estrutura também amplia e detalha áreas estratégicas, como comunicação institucional, articulação internacional, gestão estratégica, inovação e integridade, além de consolidar órgãos essenciais como Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria Interna, fortalecendo a governança e a transparência.
Outro destaque é a atualização das competências relacionadas à promoção da cultura afro-brasileira, à proteção do patrimônio cultural e ao apoio a políticas públicas, incluindo ações de combate ao racismo e de reconhecimento de comunidades quilombolas.
Após quase duas décadas sem atualização estrutural, o novo regimento reposiciona a Fundação Cultural Palmares diante dos desafios contemporâneos, oferecendo bases mais sólidas para a execução de suas atribuições institucionais e para a ampliação de sua atuação no cenário nacional e internacional.
