Fundacentro debate norma regulamentadora sobre Cipa
Atividade sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ocorre em São Paulo/SP no dia 15 de março Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/02/2024 15h17
Atualizado em 27/02/2024 16h54
A Fundacentro realiza o debate público NR-05 Como Avançar na Democratização da Cipa nos Locais de Trabalho em 15 de março, das 09h30 às 12h30. O evento será realizado no auditório da Fundacentro em São Paulo/SP, localizado na rua Capote Valente, 710. Para participar presencialmente, é necessário se inscrever pelo link, das 10h de 07/03 até as 10h de 14/03. Também é possível acompanhar o evento de forma on-line pelo canal da Fundacentro no Youtube. Nesse caso, não é necessário fazer inscrição prévia.
"Trabalhadores se queixam da pouca democracia existente na Cipa, daí a necessidade de novas mudanças na NR-05 para que os riscos e perigos sejam conhecidos pelos trabalhadores e sejam tomadas providências corretivas para a redução permanente de acidentes e doenças físicas e mentais. Democratizar mais a Cipa significará reduzir todo e qualquer assédio e tornar o ambiente de trabalho seguro e saudável", avalia o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini.
Histórico
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foi criada pelo artigo 82 do Decreto-Lei n° 7.036 (sobre acidentes do trabalho), de 10 de novembro de 1944, que afirmava: “Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a organização, em seus estabelecimentos, de comissões internas, com representantes dos empregados, para o fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes, apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao trabalho, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar outras providências, tendentes a educar o empregado na prática de prevenir acidentes”.
A Portaria n°3.214, de 8 de junho, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de julho de 1978 estabeleceu 28 Normas Regulamentadoras, entre elas a NR-05, para tratar da Cipa. Após pequenas alterações em 1983 e 1994, a NR-05 teve uma nova redação com a publicação da Portaria nº 08, de 23 de fevereiro de 1999, que teve a participação do engenheiro Leonidas Pangaggis, servidor aposentado da Fundacentro neste mês.
“Foi uma prova de fogo para o tripartismo. Foram 32 meses de trabalho”, afirmou no livro Fundacentro Meio século de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo relatou à obra, “entre os representantes dos empregadores, havia quem defendesse o fim da Cipa. Já entre os trabalhadores, nem todos aceitavam que houvesse representante indicado pela empresa”. “O mais desafiador foi buscar o consenso. Houve uma evolução consubstancial. Construímos uma norma funcional. Tratamos da terceirização e do conceito de corresponsabilidade”, concluiu Leonidas.
Outras portarias de alteração foram publicadas em 1999, 2001, 2007 e 2011, como podem ser vistas no texto anterior da norma. A nova redação da NR-05 foi dada pela Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021. Também fazem parte desse histórico a Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, e a Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022, que estabeleceu o título Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, vigente desde 20 de março de 2023. Conheçam o texto atual da NR-05.
Debate Público: NR-05 Como Avançar na Democratização da CIPA nos Locais de Trabalho
15 de março - das 09h30 às 12h30
Rua Capote Valente, 710 - Pinheiros, São Paulo/SP
Inscrições (somente presencial): das 10h de 07/03 até as 10h de 14/03 pelo link.
Transmissão pelo canal da Fundacentro no Youtube.
Categoria Trabalho, Emprego e Previdência
