Parceria abrange desde o cumprimento dos critérios do seguro-defeso até pesquisa sobre condições de trabalho
Um grupo formado por 283 agentes territoriais, sendo 40 do Amazonas, 45 da Bahia, 74 do Maranhão, 84 do Pará e 22 do Piauí, e 18 membros da Equipe Nacional participaram do processo formativo realizado pela Fundacentro e pelo Ministério do Trabalho e Emprego de 3 a 5 de novembro de forma on-line. Os bolsistas atuam no Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, com foco no seguro-defeso e nas condições ocupacionais da categoria.
No primeiro dia, ocorreu o Seminário Preparatório em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), com a participação de pesquisadores da Fundacentro. Nos outros, foram abordados conceitos relacionados ao seguro-defeso, como é conhecido o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), sob a organização do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT).
Na abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de garantir o direito dos pescadores artesanais. “Existe uma lei que estabelece os critérios. Esse é o principal requisito que vamos olhar. Se as pessoas sobrevivem exclusivamente da pesca, elas têm direito a receber o seguro-defeso", explicou Marinho. O instrumento garante o sustento desses trabalhadores para que a pesca ocorra de maneira sustentável, protegendo os períodos para reprodução dos peixes e a preservação das espécies.
Já o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, reforçou que as ações realizadas buscam fortalecer a missão da instituição para garantir práticas seguras e saudáveis e promover o trabalho decente. “O trabalho é determinante para a saúde e o bem-estar integral dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou. Para tanto, os agentes territoriais serão multiplicadores em SST (segurança e saúde no trabalho) na interlocução com os pescadores artesanais.
Para o coordenador do Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, Marcelo Vasconcelos, o agente territorial é peça fundamental para a construção dessa ação e para uma definição futura de política pública voltada à população pesqueira. Em sua avaliação, será possível ter um olhar diferenciado, considerando-se aspectos culturais e como o modo de produção foi construído.
Esses grupos e subgrupos iniciaram a elaboração de um plano de ação, que servirá de base para as próximas etapas, desde a formação dos agentes territoriais até a realização da pesquisa de campo, do Encontro Virtual sobre Saúde e Segurança na Pesca Artesanal e de um Encontro Regional de mesmo tema, programado para maio.
Uma nova formação virtual será realizada na segunda-feira, 17 de novembro, para outros 175 bolsistas selecionados às vagas remanescentes, que atuarão como agentes territoriais locais ou regionais. Também receberão informações sobre o aplicativo que será utilizado pelos agentes territoriais locais. Com esses novos integrantes, o programa conta com 458 bolsistas.
Segurança e Saúde
O Seminário Preparatório em Saúde e Segurança no Trabalho foi dividido em quatro blocos: SST e Inovação; SST e Conceitos Fundamentais para Pesca Artesanal; Educação Popular e Saúde Mental do Pescador Artesanal; e Programa Saudável e Seguro na Pesca Artesanal. Os palestrantes abordaram temas como exposição ao calor, segurança na pesca artesanal e saúde mental, que foram retratados a partir de pesquisas e trabalhos realizados pela Fundacentro e por instituições parceiras.
O calor extremo e as mudanças climáticas motivaram os participantes. O tecnologista da Fundacentro, Daniel Bitencourt, ressaltou como as condições de temperatura atrelada ao ambiente de trabalho – as águas – trazem riscos para esses trabalhadores. Para quem quiser saber mais sobre o tema, ele recomenda a leitura do folheto Riscos do Calor no Trabalho ao Céu Aberto e do livro Exposição ao calor em trabalhos a céu aberto: guia de orientações gerais.
“Para a pesca, nós temos como principais aspectos a questão da radiação ultravioleta e as ondas de frio que, no caso, são mais impactantes na região sul do Brasil”, explicou. As mudanças climáticas atingem diretamente esses trabalhadores. “As ondas de calor em todo o país têm sido mais frequentes, intensas e duradouras, causando diversos impactos para a saúde pública como um todo, mas também, evidentemente, para a saúde ocupacional", alertou. Em sua avaliação, essa tendência é ainda mais forte, no caso do Brasil, nas regiões Norte e Nordeste, que são áreas tropicais.
Além disso, quanto mais pesada é a atividade do trabalhador, maior é o calor metabólico dele e se eleva o risco de estresse térmico. No caso dos pescadores, em geral, eles têm atividade de moderada à pesada. Para prevenir a sobrecarga térmica, a Fundacentro disponibiliza a ferramenta Monitor IBUTG para uso via aplicativo de celular ou pelo computador, que auxilia trabalhadores, empregadores e profissionais de SST na avaliação da exposição ocupacional ao calor, sem fontes artificiais, em ambientes de trabalho externos.
Já a tecnologista Laura Nogueira apresentou projeto de pesquisa desenvolvido pela Fundacentro no Pará entre 2005 e 2009, de forma interinstitucional, com trabalhadores das atividades de pesca artesanal. O objetivo foi produzir conhecimento para a melhora das condições de vida, saúde, segurança e meio ambiente desses pescadores, visando à inclusão social e subsidiar políticas públicas.
A pesquisa mostrou haver um contexto de precariedade de condições de vida e trabalho. Os trabalhadores tinham renda familiar muito baixa e ausência de energia elétrica, de saneamento básico e de acesso à água potável ou tratada. A dificuldade de acesso a serviços de saúde; a grande variabilidade quanto à utilização de embarcações, petrechos e áreas de pesca, quantidade de pessoas envolvidas; e pouco ou nenhum conforto nos locais de descanso diante das longas jornadas de trabalho também marcavam a realidade deles.
Entre os riscos encontrados, destacaram-se: a exposição à radiação solar, trabalho noturno com baixa luminosidade, exposição ao ruído do motor das embarcações, contato com animais peçonhentos, mudanças climáticas bruscas, quedas, baques, afogamentos, situações de violência (pirataria), carregamento de peso, posturas inadequadas e movimentos repetitivos. Também foram citados como adoecimentos relacionados ao trabalho: reumatismo, lombalgias, doenças respiratórias e problemas de visão. O sofrimento e o adoecimento mental foram constatados pela pesquisa.
Por fim, havia entre os trabalhadores a naturalização do adoecimento e do acidente relacionado ao trabalho. “O estudo permitiu observar a percepção dos trabalhadores de que o risco é inerente à atividade, ‘faz parte’ do contexto de trabalho, indicando o desafio de se pensar a promoção e segurança e saúde destes trabalhadores uma vez que a premente questão de sobrevivência se antepõe aos cuidados no cotidiano do trabalho. Ao associar a saúde-doença à capacidade para o trabalho, o adoecimento passa a ser visto como um ‘luxo’ com o qual não podem conviver”, concluiu Laura Nogueira.
As apresentações técnicas também contaram com a participação dos pesquisadores Eugênio Diniz, Juliana Oliveira, Luiz Antônio de Melo, Marcelo Vasconcelos e Solange Schaffer, da Fundacentro, e de João Vicente Santana, professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE) - campus Acaraú.
Congresso
Todo esse trabalho, a ser implementado ao longo dos próximos meses, será coroado com a realização de congresso sobre saúde e segurança dos trabalhadores da pesca artesanal. A ideia é que bolsistas e pesquisadores apresentem resultados de pesquisas e das ações realizadas.
O pontapé inicial para o evento, previsto para setembro de 2026, já foi dado. Os diretores da Fundacentro, José Cloves da Silva, de Pesquisa Aplicada, e Higor Lopes, de Administração e Finanças, e os servidores Marcelo Vasconcelos e Claudia Marchiano visitaram, entre os dias 5 e 8 de novembro, possíveis locais para a realização em São Luís/MA.
No dia 7, eles tiveram reunião de articulação na Superintendência Regional do Maranhão (SRTE/MA) com o superintendente Nivaldo Araújo e os servidores Jason Costa e José Henrique dos Santos, da área administrativa, e Anny Viana, do setor de Benefícios, e Renato Antunes, da Seção de Apoio ao Trabalhador. A pauta foi o futuro Congresso.
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Texto:
Cristiane Oliveira Reimberg
