Iniciativa apoiada pelo MDS vai ampliar acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares ao PAA, PNAE e mercados de alimentos O projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, lançado nesta terça-feira (9.12), receberá R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para melhorar o acesso de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares aos mercados de alimentos e de produtos que unem o uso sustentável da natureza com a identidade cultural de cada território. Estão entre as metas, ainda, o fornecimento de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A iniciativa interministerial tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). O objetivo é otimizar e garantir a eficiência, qualidade e sustentabilidade de todas as etapas de produção, desde a matéria-prima até o consumidor final, de açaí, castanha-do-Brasil, frutas diversas, farinha de mandioca e pescados artesanais, entre outros produtos da Amazônia.

Durante a cerimônia de lançamento, a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, ressaltou que a atuação integrada entre ministérios é importante para garantir direitos e renda aos povos tradicionais da Amazônia.

“Temos feito esse esforço dos diferentes ministérios aqui presentes para que nós tenhamos ações efetivas de garantia de condições de vida para essas populações e não só boas condições de vida, mas também geração de renda e uma economia que permita uma situação razoável de convivência com aquele ambiente”, ponderou.

Ao todo serão R$ 80 milhões em recursos não reembolsáveis. Cerca de R$ 16,6 milhões serão destinados à criação de condições estruturantes para políticas públicas voltadas às atividades produtivas sustentáveis, como o PAA e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais).

Os projetos desenvolvidos pelas organizações de povos indígenas, tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs) serão selecionados por meio de uma chamada pública. Pelo menos 32 projetos receberão até R$ 2,5 milhões cada.  Os recursos poderão ser aplicados em logística, infraestrutura para armazenamento dos produtos e acesso à energia renovável, entre outros investimentos necessários para acessar o mercado formal de alimentos.

Estruturação da Conab na Amazônia

As nove superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal serão apoiadas com infraestrutura de tecnologia da informação e veículos para melhorar a execução de políticas de fomento à produção sustentável. A sede da Conab, em Brasília, também receberá reforço na infraestrutura de rede, garantindo a operacionalização dos sistemas e informações necessários para implementar as políticas públicas na região.

Para o diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, o projeto consolida um legado para quem vive na floresta.“Com esses recursos vamos ajudar a estruturar ainda mais as associações e cooperativas que estão vendendo para o PAA, o PNAE [e que podem, querem e devem acessar o mercado formalizado, não só das compras públicas”, explicou. “É um legado que nós, do governo brasileiro, precisamos deixar para esse público da floresta. Os produtos da sociobiodiversidade merecem a visibilidade que têm outros produtos, como as commodities, também produzidas no nosso Brasil. Nós queremos que o desenvolvimento seja para todos e ninguém fique para trás”, afirmou.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, reforçou que a sustentabilidade econômica da floresta é condição para reduzir o desmatamento. “O enfrentamento ao desmatamento não se dá apenas por fiscalização e controle, mas sobretudo por viabilizar a economia da floresta. Essa é a forma mais inteligente e melhor de fazê-lo, principalmente a partir da agricultura familiar, da reforma agrária, das comunidades tradicionais e indígenas”. Segundo ele, o projeto está assentado em três grandes componentes, tendo como foco principal as organizações que produzem e articulam a sociobiodiversidade na Amazônia.

Plataforma de dados e políticas integradas

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia é um instrumento de política pública que hoje integra combate ao desmatamento, inclusão produtiva e geração de renda. Ela lembrou que o Fundo é coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, apoiando um conjunto de políticas públicas ambientais e sociais.

“Estamos somando aqui nesse novo projeto, criando toda uma sinergia para que a agenda ambiental e a agenda da sociobiodiversidade possam ser estruturadas e tenham mais um salto estratégico de qualidade”, afirmou.

Campello explicou que o projeto também vai viabilizar uma plataforma para organizar e qualificar os dados da sociobiodiversidade da Amazônia, tirando produtos da invisibilidade e oferecendo melhor base para formulação e monitoramento de políticas públicas.

Floresta em pé no centro do desenvolvimento

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que iniciativas como o “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva” simbolizam a “chegada do Estado na Amazônia” com uma nova lógica de desenvolvimento. “A floresta de pé terá mais papel no desenvolvimento das populações amazônicas do que a sua supressão. Essa biodiversidade tem um valor econômico maior do que a supressão da floresta e a exploração da madeira ou o avanço da pecuária”, afirmou.

Teixeira citou as diversas atividades produtivas que podem abastecer mercados de alimentação, agregar valor a mercados de cosméticos, fármacos e produtos químicos de base biológica. “Esses projetos vão na direção de fortalecer as populações para uma exploração sustentável da floresta amazônica”, explicou.  "Todo esse processo é um processo civilizatório de um país que tem vocação para ser uma democracia, não uma ditadura, uma intensa democracia com sustentabilidade ambiental, com inclusão social, com poder econômico e com soberania".

"Esse passo é fundamental, porque viabiliza uma ação de inclusão dessas pessoas que geram produtos de altíssima qualidade, com valor nutricional extremamente importante, ampliando o acesso ao mercado", afirmou o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Segundo ele, o projeto fecha um ciclo virtuoso. “As comunidades operam para que o desmatamento não avance e vão conseguir prosperar, reduzindo o desmatamento, mantendo a floresta, gerando emprego e renda, melhorando o acesso ao mercado, a qualidade de vida, a proteção da biodiversidade, da diversidade étnica e cultural e de toda a nossa sociobiodiversidade”, concluiu.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o Fundo contribui para o cumprimento das metas climáticas do Brasil, dos compromissos do Acordo de Paris e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), apoiando projetos que mantêm a floresta em pé ao mesmo tempo em que geram emprego, renda e inclusão para as populações amazônicas.