Somente nos municípios capixabas, programa de transferência de renda atende 21,6 mil pescadores e 4,7 mil agricultores A soma dos recursos do Fundo Rio Doce liberados para ações de reparação nos municípios do Espírito Santo já superam R$ 900 milhões. O balanço foi apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Vitória. Ao longo dessa semana, a capital capixaba recebe a Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades.

Criado para custear as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, o Fundo Rio Doce foi tema de uma mesa realizada na tarde desta segunda-feira, 23. O balanço apresentado engloba um período de aproximadamente dez meses, desde o início das suas operações em junho de 2025. Desde então, já foram destinados recursos para diversas iniciativas tais como o Programa de Transferência de Renda (PTR) que atende agricultores e pescadores, o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), diferentes projetos na área da saúde, as atividades de recuperação dos solos e a contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação.

Somando o que já foi destinado para Minas Gerais e Espírito Santo, as liberações já ultrapassaram a cifra de R$ 2,1 bilhão. Ainda conforme os dados apresentados, somente nos municípios capixabas, o PTR atende 21,6 mil pescadores e 4,7 mil agricultores. Gabriel Visconti, superintendente da Área de Enfrentamento de Eventos Extremos e Gestão do Fundo do Rio Doce (ARD) do BNDES, destaca que a transparência e a prestação de contas recorrente é um compromisso do Banco. Ele lembra que, há três anos, o BNDES vem sendo apontado como referência pelos órgãos de controle, com destaque em avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

"Para o Fundo Rio Doce, foi criado um site que traz bastante informação. Existem outros sites. Os ministérios têm suas páginas com diversas informações. O governo do estado do Espírito Santo está estruturando o Portal Único, que está previsto no acordo de reparação. Mas o BNDES também fez o seu site. Foi inclusive um pedido do TCU para que se aumentasse transparência na gestão desses recursos. E ali tem bastante informação: o acordo e seus anexos, o decreto que instituiu o Fundo Rio Doce, as fichas dos projetos elaborados por diferentes ministérios, os relatórios financeiros atualizados com as liberações de recursos e com os rendimentos. Tudo isso é possível ser acessado no site do BNDES", observou.

Gabriel Visconti também apresentou a listagem de projetos que serão executados em parceria com a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ao longo dos anos, ela acumulou larga experiência de atuação na Bacia do Rio Doce, destacando-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros. Pela sua capacidade e conhecimento acumulado, a Fest tem sido procurada para atuar em diferentes frentes não apenas no Espírito Santo, mas também em Minas Gerais.

Um exemplo são os Protocolos de Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce (Prodoce), projeto coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para executar as ações previstas, foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Fest. Ao todo, a fundação está envolvida em seis projetos que receberão ao longo dos próximos anos R$ 1,5 bilhão, já tendo sido repassados pelo Fundo Rio Doce um total de R$ 49 milhões. Além do Prodoce, ela irá conduzir a continuidade do PMBA e desenvolver ações voltadas para a consolidação de unidades de conservação federais, a consulta às comunidades quilombolas, a retomada econômica e agroecológica de assentamentos e a regularização fundiária e ambiental em favor de agricultores familiares.

Imagem: Divulgação / BNDES

RESPOSTAS - A criação do Fundo Rio Doce foi prevista em um novo acordo de reparação que busca oferecer respostas para danos socioambientais que até hoje são sentidos, mesmo após mais de uma década do episódio. O rompimento da barragem, que integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG), liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos que causaram impactos para diversas comunidades e municípios ao longo da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo. 

A homologação do novo acordo, no final de 2024, alterou toda a governança das ações reparatórias. Ao longo de 20 anos, a Samarco deverá aportar um total de R$ 49 bilhões no Fundo Rio Doce. As liberações dos recursos pelo BNDES precisam obedecer ao previsto nas cláusulas negociadas e seguir as diretrizes do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Sua composição inclui também a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e a Secretaria-Geral. O comitê conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de ministérios que respondem pelas diversas iniciativas. De outro lado, nesse novo arranjo, saiu de cena a Fundação Renova, organização de direito privada que havia sido criada para atuar no modelo anterior de reparação dos danos.

De acordo com a secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Petula Ponciano, o sucesso da implementação do acordo depende do empenho de todas as partes. "O Governo Federal assumiu um compromisso com a reparação e com o futuro desses territórios. E a gente tem grandes desafios. A implementação do acordo depende da articulação, depende do envolvimento das pessoas e das instituições. A gente sabe que já são mais de 10 anos e que estamos indo para o segundo ano do novo acordo. E temos um ano extremamente desafiador por ser ano eleitoral. Dos três meses que antecedem o primeiro turno até o final do segundo turno, o governo federal não pode fazer novos repasses. Então temos bastante trabalho para desenvolver até o início de julho. E mesmo depois disso, o trabalho não para porque o que já está sendo executado pode ter continuidade"

Kathyana Buonafina, secretária-executiva adjunta da SRI, destacou que, embora o período eleitoral imponha restrições à liberação de recursos para novos projetos, é possível avançar nas etapas preparatórias e não financeiras das iniciativas. Nesse sentido, ressaltou a importância de manter o ritmo das atividades, qualificando o plano social, aprimorando as demandas e amadurecendo os projetos, de modo que, a partir de novembro, a execução dos recursos possa ocorrer de forma mais célere e estruturada.

INCLUSÃO - O caráter inclusivo do novo acordo de reparação foi destacado na mesa. A subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social do Espírito Santo, Margareth Saraiva, lembrou que no início do processo de reparação apenas quatro municípios capixabas foram reconhecidos como atingidos. "Era uma questão importante para o Espírito Santo. Nós só ficaríamos na mesa de negociação do novo acordo se os 11 municípios atingidos fossem incluídos e abarcados nas ações", pontou.

Margareth considerou que a atuação ao longo dos anos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e de uma rede de universidades foi decisiva para se comprovar os danos no Espírito Santo. "São anos e anos de exploração da bacia. Quando a onda de rejeitos veio, ela arrastou toda a contaminação que já estava presente no ambiente. E onde que isso vai parar? Na foz. Se em Minas foram perdidas vidas, comunidades, casas, igrejas, pontes, estradas e currais, no Espírito Santo o dano decorre principalmente da contaminação química. O desastre não é apenas físico. A cada nova temporada de chuva, as comunidades voltam a ficar expostas aos metais".

MOVIMENTO - Integrante da direção do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), João Paulo Lyrio Izoton, destacou que o novo acordo reservou recursos para projetos a serem definidos pelas comunidades atingidas. "É uma vitória. Estávamos pleiteando isso desde o começo. Essa é a primeira vez que o atingido, a atingida, a comunidade vão poder falar assim: 'eu quero x dinheiro para resolver o problema y'". De acordo com ele, o MAB sempre defendeu que o governo assumisse as ações de reparação. Izoton afirmou que a entidade alertou em diversas ocasiões que o modelo de governança estabelecido pelo acordo anterior não funcionaria. 

"Fomos muito incisivos quanto a isso. Mas a nossa história nesse processo de reparação foi de exclusão. O atingido nunca esteve sentado nas mesas onde foram fechados os acordos. Mas o MAB está nessa briga como proponente de soluções. Estamos nessa luta há muito tempo e acho eu que estamos agora diante de um momento muito mais estimulante. Fico pensando naquela turma que, na década de 1950, achou que era importante criar um banco para dar jeito em alguns dos problemas do Brasil. Mas que problemas são esses? Provavelmente eles não pensaram que era para reparar o Rio Doce. Mas que bom que naquela época alguém teve essa visão e hoje, em 2026, a gente tem uma instituição como o BNDES, à altura desse desafio".

MULHERES - A coordenadora cível da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Mariana Andrade Sobral, também chamou atenção para a exclusão das mulheres em diversos programas socioeconômicos criados no âmbito da reparação. Cadastradas como dependentes dos maridos, muitas delas não tiveram acesso às verbas indenizatórias. A defensora pública observou que cláusulas do novo acordo contribuem para um novo cenário.

"Nós temos um programa específico para as mulheres dentro de um processo novo de reparação e compensação. Mas não pode ficar só nisso. É preciso ações afirmativas na aplicação dos recursos dos variados programas. A cláusula 144 estabelece a observação das vulnerabilidades, não só de mulheres, mas de idosos e de comunidades tradicionais. É uma cláusula muito importante. Também há previsão de paridade de gênero na composição do Conselho Federal de Participação Social. O novo acordo de reparação vem com a questão de gênero muito mais forte do que os outros acordos".

CASA BNDES - Vitória é a primeira cidade a receber a Casa BNDES após o seu lançamento em novembro do ano passado, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. Na capital capixaba, a iniciativa itinerante ocupa o Theatro Carlos Gomes e o HubES+. Além de mesas de debate e palestras institucionais, a programação inclui atividades voltada a micro, pequenas e médias empresas, atendimentos especializados e atividades culturais, com experiência de realidade virtual, mostra CineBNDES e apresentações musicais.

Texto: Secom-PR e BNDES