O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do estado do Rio de Janeiro que tinha criado novas regras para eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. Essa eleição pode acontecer no estado nos próximos meses. O atual governador, Cláudio Castro, avalia renunciar ao cargo e concorrer ao Senado. Vale ressaltar também que atualmente ele é réu em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode levar à cassação de seu mandato e à inelegibilidade.
Thiago Pampolha, que era vice-governador, deixou o cargo no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com isso, quem assumiria o cargo de governador do Rio seria o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro. Isso ocorre porque o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar, está afastado do mandato. Ele é réu por obstrução de justiça.
Com a renúncia do governador e do vice, a legislação prevê que uma eleição teria que ser convocada, os deputados estaduais votariam para eleger um governador que ocuparia um mandato-tampão até o fim deste ano. Em fevereiro, os deputados decidiram mudar as regras, determinando que a votação fosse aberta e nominal. Além disso, o prazo de desincompatibilização cairia para 24 horas, ou seja, os candidatos poderiam seguir ocupando seus atuais cargos políticos até a véspera da eleição.
A decisão de Fux retoma as regras antigas. As votações dos deputados para eleger o governador e o vice em mandato-tampão voltam a ser fechadas. E o prazo de desincompatibilização volta a ser de 180 dias, assim como acontece nas eleições comuns.
A decisão do ministro Luiz Fux é provisória e ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
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