G20: Entrega de Declaração do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e do Communiqué do Mulheres20 marca mês de outubro

Documentos finais apontam convergência em temas como justiça climática, trabalho justo e inclusão de mulheres nas arenas de decisão. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

25/10/2024 14h28

Atualizado em 25/10/2024 14h51

Documentos finais do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e do Mulheres20 apontam convergência em temas como justiça climática, trabalho justo e inclusão de mulheres nas arenas de decisão.

Nunca mais um G20 sem as demandas das mulheres e meninas. Este é o legado que a presidência brasileira da cúpula deixa ao finalizar as discussões do Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres, coordenado no seu ano de estreia pelo Ministério das Mulheres. Com os debates concluídos no dia 11 de outubro, o resultado foi uma Declaração da Presidência adotada por 20 dos 21 membros do G20, com exceção da Argentina.  

Esta Declaração trata sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e envolveu uma extensa negociação ao longo de quatro encontros técnicos, oito reuniões online e inúmeras reuniões bilaterais. O conteúdo foi organizado em cinco seções, dentre elas uma para cada agenda prioritária definida pelo GT: 1) autonomia econômica e sistemas de cuidado; 2) combate à misoginia e à violência baseada em gênero; e 3) ações climáticas responsivas ao gênero. A seguir apresentamos os pontos mais relevantes da Declaração:

Sobre igualdade de gênero, autonomia econômica e sistema de cuidados

• Destaque para a necessidade de enfrentar a diferença salarial entre homens e mulheres por meio da implementação de esquemas de transparência salarial que promovam a igualdade de remuneração por trabalho igual ou trabalho de igual valor;

• Reconhece mulheres e meninas como a maioria das pessoas que vivem em extrema pobreza e exalta a importância de os países adotarem a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;

• Reforça a necessidade de inclusão das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia;

• Os países se comprometem a promover a igualdade de gênero por meio do avanço da capacitação das mulheres empreendedoras e da promoção de modelos de liderança feminina nos negócios;

• A declaração encoraja os países a considerarem assuntos relacionados a comércio exterior e gênero no desenvolvimento de seus novos tratados e políticas de investimento;

• Paralelamente, levanta-se a discussão sobre o papel da educação de qualidade, inclusiva e responsiva ao gênero na eliminação de barreiras, em particular relacionadas aos estereótipos, normas, atitudes e comportamentos que perpetuam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho em geral;

• Recomenda esforços para garantir o acesso igualitário à educação e ao treinamento acessíveis, equitativos, seguros, de qualidade e inclusivos, desde a primeira infância até o ensino superior para todas as mulheres e meninas independentemente de outros fatores, como deficiências, dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais;

• Ainda no tema da educação, debate a proposição de políticas que promovam mais ingresso, permanência, avanço e liderança de mulheres em profissões e em carreiras nas quais permanecem sub-representadas, especialmente nos campos da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) e na Economia;

• Orienta os países a ampliarem os esforços para reduzir pela metade a exclusão digital de gênero até 2030;

• Sugere que os escritórios nacionais de produção de dados fortaleçam a coleta, análise, disseminação e uso de dados desagregados por sexo e estatísticas de gênero, com o objetivo de amparar políticas públicas capazes de reduzir a desigualdade de gênero;

• Sobre trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, os países reconhecem os efeitos negativos desse cenário para as mulheres e meninas, que passam a dispor de pouco ou nenhum tempo para oportunidades educacionais, para o trabalho remunerado, para a participação na vida pública e política, e para oportunidades iguais de lazer e cuidados pessoais, incluindo o acesso à saúde. Assim, é reforçada a condição do cuidado como uma responsabilidade que deve ser compartilhada por pessoas de todos os setores da sociedade, indivíduos, comunidades, empresas e Estados;

• Destaca-se o compromisso dos países com a promoção de todos os tipos de medidas, iniciativas e soluções que promovam a igualdade de gênero no setor de saúde e na economia do cuidado e melhorem as condições de trabalho para todos, sob a perspectiva do trabalho decente, para sistemas de saúde e assistência social mais fortes;

• A Declaração incentiva o avanço na coleta de dados internacionalmente comparáveis sobre o trabalho de cuidado remunerado e não remunerado, bem como a coleta de dados desagregados sobre o uso do tempo que levem em conta todas as formas de discriminação;

• Por fim, propõe a continuidade do diálogo sobre o trabalho de cuidado entre os Grupos de Trabalho do G20;

Sobre misoginia e violência baseada em gênero

• Denuncia a violação dos direitos fundamentais à saúde física e mental, à vida e à integridade física das mulheres e meninas que, sob tais circunstâncias, convivem também com barreiras para o acesso à educação, aos serviços de saúde, à justiça, à participação política e econômica;

• Destaca o tema da misoginia, definida como uma “expressão usada para designar a manifestação de ódio ou aversão contra mulheres e meninas”. A misoginia aponta para violências múltiplas, que podem se manifestar como violência física, psicológica, econômica e simbólica, por meio de ataques nas mídias sociais, dentre outras vias;

• Reforça o compromisso dos países em acabar com a violência de gênero e a misoginia em todos os níveis e esferas e garantir o gozo de todos os direitos humanos para mulheres e meninas;

• Reconhece a necessidade de investimentos e promoção de políticas públicas voltadas para a prevenção e eliminação de todas as formas de violência de gênero, a fim de ampliar as oportunidades econômicas e sociais para as mulheres e construir sociedades seguras e livres de violência para todos;

• Os países se comprometem a combater a misoginia e a violência baseada em gênero na política e na vida pública, bem como contra mulheres em posições de liderança;

• Descreve formas emergentes de violência de gênero, incluindo a violência contra mulheres e meninas que ocorrem por meio do uso da tecnologia ou são amplificadas por ela. Para enfrentar a violência de gênero facilitada pela tecnologia (TFGBV), inclusive pelo uso da inteligência artificial (IA), os países sugerem um mapeamento das boas práticas de prevenção e resposta com base nas ações desenvolvidas pelos países do G20;

• Reforça o compromisso adotado no Pacto Digital Global (GDC), como parte do Pacto para o Futuro, de iniciar nas Nações Unidas um Diálogo Global sobre a Governança da IA incentivando a inserção do empoderamento de mulheres e meninas e a igualdade de gênero como pautas fundamentais nesses debates;

• Compromisso em direção às legislações e políticas públicas multissetoriais orientadas para a prevenção e eliminação da violência baseada em gênero, reconhecendo o papel ativo das mulheres na construção dessas práticas;

• Os países se comprometem a aumentarem a integração de toda a sociedade na educação e na conscientização pública sobre a igualdade de gênero, incluindo no ensino e nos currículos escolares e por meio de campanhas na mídia que desafiem os estereótipos de gênero e ajudem a superar preconceitos;

• Destaque para a promoção da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos reprodutivos de todas as mulheres e meninas entendidos como imprescindíveis para a prevenção de futuras vitimizações ou revitimizações.

Sobre gênero e ação climática

• Reconhece que os impactos das mudanças climáticas atingem desproporcionalmente mulheres e meninas, principalmente aquelas que sofrem formas múltiplas e interseccionais de discriminação;

• Ressalta que as mulheres costumam estar sub-representadas nos fóruns de tomada de decisão relacionados ao tema e que, ainda assim, elas cumprem papeis fundamentais na produção de respostas e soluções para adaptação e mitigação das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, bem como na redução dos riscos de desastres, assumindo muitas vezes a vanguarda dessas soluções em suas comunidades;

• Destaque para a necessidade da participação e a liderança plena, significativa e igualitária de todas as mulheres e meninas na ação climática, reconhecendo seu papel fundamental na construção de sociedades saudáveis, sustentáveis e resistentes ao clima para todas as pessoas;

• Reforça o papel crucial da educação e da capacitação de mulheres e meninas para o avanço do acesso igualitário a oportunidades de pesquisa públicas e privadas, inclusive a inovações para cadeias de valor agrícolas;

• Afirma a necessidade de ações climáticas responsivas ao gênero, incluindo o fortalecimento da base de evidências e o uso de dados desagregados por sexo para análise de gênero, a fim de informar políticas, planos, estratégias e ações climáticas e realizar avaliações de impacto de gênero visando o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, ambiental e social.

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Comércio e Investimentos

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC), finalizou os debates em 2024 nesta sexta-feira, 25 de outubro, com a publicação de uma Declaração que reconhece a necessidade da inclusão de mulheres no comércio internacional. Além da participação feminina, outras pautas do Grupo tratam da reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o fortalecimento da relação entre comércio e sustentabilidade.

Em briefing à imprensa, a Secretária Nacional de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, reforçou a relevância de colocar a participação feminina no centro das discussões. “Pela primeira vez na história, o G20 trata a inclusão das mulheres no comércio internacional como uma prioridade destacada”, afirmou. O documento final aborda, em compêndio, um guia para os países interessados em remover barreiras para a participação de mulheres no setor.

Este resultado é comemorado pelo Ministério das Mulheres que desde o início acompanhou os debates do GT de Comércio em busca da transversalidade dos dois temas e do reconhecimento do trabalho de cuidado como um impeditivo para o acesso de mulheres ao setor.

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Transição Energética

Outro Grupo de Trabalho que finalizou seus debates no mês de outubro foi o GT de Transições Energéticas com consenso quanto ao compromisso de acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas. Neste aspecto, foram aprovados também princípios para transições energéticas justas e inclusivas, entre eles a criação de políticas inclusivas que possam “incorporar perspectivas intersetoriais sobre o equilíbrio entre os gêneros, incluindo o empoderamento das mulheres, a idade, a raça, a etnia e as pessoas em situações vulneráveis no planejamento e nas políticas energéticas e garantir uma distribuição justa dos custos e benefícios”.

No dia 2 de outubro, em parceria com o GT de Empoderamento de Mulheres, foi realizado o evento “Mulheres na Transição Energética”, que contou com a troca de experiências de representantes de delegações do Brasil, Canadá e Chile. Elas debateram sobre o contrassenso que é a ausência de mulheres no setor tendo em vista que elas são, frequentemente, expostas à situação de pobreza energética, muitas vezes em razão dos níveis mais baixos de rendimentos econômicos. Hoje, no mundo, por volta de 2,5 bilhões de pessoas cozinham com lenha, carvão vegetal ou querosene, em sua maioria mulheres.

O desenvolvimento de políticas públicas que possam dirimir a pobreza energética está de acordo com dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030: o ODS 5, que trata da igualdade de gênero; e ODS 7, sobre a energia acessível.

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Sustentabilidade Ambiental e Climática

Também no começo do mês de outubro, o Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática chegou ao consenso quanto a compromissos que ampliam o enfrentamento aos desafios impostos pelas mudanças do clima como a perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e da terra, seca e poluição no mundo. Mulheres são citadas no documento em duas ocasiões, no tópico 15, em trecho que se refere aos Oceanos, e no tópico 31, sobre Gestão de Resíduos e Economia Circular. Confira o que diz cada um deles:

1. Comprometemo-nos a aumentar a conscientização, desenvolver capacidade e facilitar e encorajar a participação significativa de Povos Indígenas, comunidades locais, comunidades costeiras, mulheres e jovens, na conservação e restauração oceânica e costeira, tomada de decisões e esforços de gestão. Para esse fim, nos esforçaremos para fortalecer seu envolvimento em questões marinhas, aprimorar a alfabetização oceânica e apoiar iniciativas de educação oceânica para capacitar comunidades a respeitar o meio ambiente marinho e preservar as culturas oceânicas ao redor do mundo.

2. Para atender à necessidade de uma transição sustentável, inclusiva e justa para abordagens de consumo e produção sustentáveis, inclusive por meio da economia circular, implementaremos políticas que promovam a geração de trabalho decente e empregos de alta qualidade, bem como o empoderamento econômico e social e a proteção da força de trabalho no setor de gestão de resíduos, incluindo trabalhadores em ambientes cooperativos, particularmente catadores, mulheres, comunidades locais e povos indígenas, ao longo das cadeias de valor. Estamos comprometidos em promover a inclusão do setor informal na concepção de políticas e na implementação de medidas de economia circular, quando aplicável.

Grupos de Engajamento

Os Grupos de Engajamento (GEs) do G20 são aqueles organizados pela sociedade civil e que hoje, durante a presidência brasileira, integram a Trilha do G20 Social. Durante o mês de outubro, alguns documentos finais de GEs foram apresentados, incluindo o do Woman20 (Mulheres20, em inglês, também conhecido como W20). No lançamento, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres e ministra em exercício na ocasião, Maria Helena Guarezi, recebeu em mãos o texto final do grupo que contempla cinco tópicos de sugestões:

1. Empreendedorismo: acesso a capital, financiamento e mercado;
2. Economia do cuidado;
3. Mulheres em STEM (carreiras de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática);
4. Justiça climática; e
5. Combate à violência de gênero.

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Além disso, o W20 também integrou os debates sobre Inteligência Artificial (IA) e publicou conjuntamente com os grupos Civil 20 (C20), Labor 20 (L20, refere-se a Trabalho), Think 20 (T20, refere-se a Think Thanks) uma declaração conjunta batizada de “Declaração de São Luís”, por ter sido a cidade onde ocorreu a terceira reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 em junho.

O documento expressa a necessidade de aprimorar o monitoramento global dos riscos da IA e a participação de países em desenvolvimento na sua governança. Os principais pontos da declaração incluem trabalho decente, inclusão significativa e justiça climática e social, especialmente levando em conta as especificidades de diferentes jurisdições e grupos vulneráveis por meio de uma abordagem interseccional.

O que vem por aí

Começa no dia 14 de novembro a Cúpula do G20 Social que vai acontecer no Rio de Janeiro e contará com atividades ao redor da Praça Mauá, como o Boulevard Olímpico, Museu do Amanhã, Armazéns do Porto, Museu de Arte do Rio (MAR) e o Espaço Kobra. A Cúpula do G20 Social representa o ápice do processo de participação social, idealizado pelo presidente Lula em dezembro de 2023 quando o Brasil assumiu a presidência rotativa do grupo.

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Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), a Cúpula do G20 Social contará com feiras, com Festival de Cultura e mais de 164 atividades autogestionadas propostas por movimentos sociais, grupos de engajamento, organismos internacionais, conselhos, universidades, governos, setor privado, dentre outros. Dentre estas atividades, o Ministério das Mulheres vai realizar a mesa-redonda “G20 e as Mulheres: Desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável”. Ao menos outras 20 atividades com perspectiva de gênero serão realizadas.

Em breve será divulgada a programação.

Categoria Comunicações e Transparência Pública

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