Gás natural: ANP fará consulta e audiência sobre tarifas de transporte em gasodutos
O objetivo é revisar o regulamento referente aos critérios para determinação das tarifas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/07/2025 17h05
Atualizado em 25/07/2025 10h45
A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (24/7) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a realização de consulta, pelo prazo de 45 dias, e audiência públicas sobre a minuta de resolução para regulamentar os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e o procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores para gasodutos de transporte.
A minuta proposta pela ANP contempla a revisão na Resolução ANP nº 15, de 14 de março de 2014, visando o alinhamento com as diretrizes da Resolução CNPE nº 3/2022. Tem ainda como objetivo o cumprimento do artigo 9º da Nova Lei do Gás, que estabelece que a Agência realize consulta pública a fim de estipular a receita máxima permitida de transporte, bem como os critérios de reajuste, de revisão periódica e de revisão extraordinária.
A atualização do regulamento tem como finalidade manter um ambiente de negócios sólido, voltado à promoção de investimentos em infraestrutura e com tarifas de transporte eficientes. Visa também ampliar a transparência quanto às condições da prestação dos serviços de transporte e à efetividade do direito de acesso ao sistema de gasodutos, de forma a refletir as reais condições de mercado, viabilizar a entrada de novos agentes e estimular a concorrência.
Saiba mais sobre as Consulta e Audiência Públicas nº 5/2025.
Siga a ANP nas redes:
twitter.com/anpgovb
facebook.com/ANPgovbr
instagram.com/anpgovbr
linkedin.com/company/agencia-nacional-do-petroleo
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis