A ANP aprovou a prorrogação, por 15 dias, da consulta pública sobre a regulação para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural, a vigorar entre 2026 e 2030 (o chamado Ciclo Tarifário 2026-2030). A consulta, que seria finalizada hoje, passa a se encerrar em 03/04.

Considerando a complexidade do tema, o grande volume de informações a serem avaliadas, o impacto no valor das tarifas de transporte, os relevantes questionamentos apresentados pelos agentes econômicos e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica, a ANP decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade.

A prorrogação permitirá o aprofundamento da análise técnica, reforçando o compromisso da ANP com a transparência, a segurança regulatória e a participação social.

Acesse a página da Consulta Pública nº 03/2026.

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