O Gecex-Camex mantém em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos por mais 60 dias, visando preservar o abastecimento interno de combustíveis diante da deterioração geopolítica no Oriente Médio.

O governo federal deliberou sobre medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas de importação e prorrogação de imposto sobre exportação de petróleo.

O governo federal recorreu de uma decisão judicial que barrou a cobrança de imposto de exportação de petróleo. A medida visava compensar a queda de arrecadação com a redução de outros tributos sobre combustíveis.

Desembargador federal derruba liminar e mantém a cobrança do imposto de 12% sobre exportações de petróleo e minerais betuminosos, atendendo recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão anterior que havia suspendido o tributo instituído pelo Gecex-Camex.