Farão parte do GT como convidados permanentes o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Agência Brasileira de Promoção às Exportações (Apex-Brasil)
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Será publicada nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU), uma nova Resolução da Camex que institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Comunicado foi feito durante a reunião do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), nesta quinta-feira (15/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
A Resolução, cujo texto incorporando as alterações propostas pelo Gecex está em revisão final, definirá as competências, a organização e a funcionalidade do Grupo de Trabalho (GT), com base na autorização concedida pelo Conselho Estratégico da Camex (CEC). A nova Resolução prevê que o GT tenha como membros os ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior e inclua, como convidados permanentes o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Agência Brasileira de Promoção às Exportações (Apex-Brasil).
Os membros do Gecex analisaram, ainda, o texto da Resolução Camex que tem como objetivo estabelecer as premissas do novo lastro para o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), dando as bases para continuidade da discussão e futura implementação do novo instrumento público.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 4 anos, prorrogáveis a critério do Gecex, e terá por objetivo contribuir com o Comitê Executivo da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de propostas, acompanhamento, articulação e coordenação de iniciativas e ações do governo brasileiro para o aperfeiçoamento de políticas, programas, normas e ações públicas em matéria de sustentabilidade que podem impactar o fluxo comercial brasileiro.
O grupo será coordenado e presidido pela Secretaria-Executiva da Camex. Além da composição, das competências e atribuições do GT, a minuta de resolução define, ainda, as atribuições da sua coordenação, de seus membros e os procedimentos a serem observados na organização e condução de suas reuniões.