Gestão abre consulta pública sobre a instituição do Serviço Biométrico Federal
Contribuições para a construção do documento podem ser encaminhadas até o dia 25 de novembro Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/11/2024 11h57
Os interessados em contribuir com a instituição do Serviço Biométrico Federal têm até o dia 25 de novembro para participar da consulta pública aberta na última semana pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os participantes poderão colaborar com uma futura resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) para o serviço que possibilitará a identificação e verificação biométrica dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“Existe a necessidade da identificação dos cidadãos em todas as suas relações, sejam elas como poder público ou com o setor privado. Essa consulta pública é para fortalecer o processo de identificação de forma segura e inequívoca das pessoas”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
Para participar da consulta, é preciso ter um perfil no Brasil Participativo, plataforma criada pelo governo federal para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O login na ferramenta de participação social é realizado pelo GOV.BR.
O MGI, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), é responsável pela Secretaria Executiva da CEFIC, que exerce a função de governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal.
CIN
A CIN pode ser emitida em todos os estados e no Distrito Federal. Até o momento, já foram emitidas mais de 15,5 milhões de CINs em todo o país. Além disso, a primeira via é gratuita. O novo documento vai reduzir fraudes, modernizar os cadastros administrativos e possibilitar a melhora dos serviços públicos ofertados à população.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: GOVERNO DIGITALCONSULTA PÚBLICASERVIÇO BIOMÉTRICO FEDERALCARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONALCIN
