Gestão abre credenciamento para instituições financeiras federais atuarem na gestão de contratos de repasse e termos de compromisso
Edital foi lançado nesta terça-feira (17/12) e atuação das mandatárias viabilizará transferências de recursos e convênios, principalmente para obras de infraestrutura Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/12/2024 17h31
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta terça-feira (17/12), o Edital de Credenciamento 01/2024 com o objetivo de credenciar instituições financeiras federais para atuar como mandatárias da União na gestão de contratos de repasse e termos de compromisso. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal que não têm capacidade técnica ou operacional para executar de forma descentralizada suas políticas públicas, realizadas por meio das transferências de recursos, poderão firmar Contratos de Prestação de Serviços (CPS) com as instituições credenciadas. O credenciamento tem vigência indeterminada.
Os CPS firmados pela União com instituições financeiras mandatárias têm como foco a operacionalização de contratos de repasse e termos de compromisso. Esses instrumentos viabilizam a transferência de recursos federais para entes federativos ou Organizações da Sociedade Civil, que utilizam os valores na execução de obras, serviços de engenharia ou aquisição de equipamentos. Entre as responsabilidades das mandatárias estão análise documental, celebração e publicação dos contratos, liberação dos recursos, acompanhamento e fiscalização das prestações de contas, garantindo eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entre os benefícios do credenciamento estão a simplificação do processo de contratação, a centralização na seleção das mandatárias, a definição unificada das tarifas de serviços e maior agilidade na gestão dos recursos públicos. Após o processo de credenciamento, os CPS a serem firmados com as mandatárias terão vigência inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Novo PAC, que visa fortalecer investimentos em parcerias com estados, municípios e o setor privado.
A atuação das mandatárias será crucial para viabilizar transferências de recursos e convênios, especialmente para obras de infraestrutura, como hospitais, escolas, estradas e pontes. A medida reforça as prioridades do governo nas áreas de educação básica, saúde e geração de emprego e renda.
Para saber mais sobre o credenciamento, acesse aqui.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública