A celebração de contrato temporário não prejudica o direito de convocação, nomeação e posse dos aprovados em cargos efetivos do CPNU1; participação depende de manifestação de interesse O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (23/4), o Edital nº 15, de 22 de abril de 2026, que trata do 2º recrutamento e chamamento de 40 pessoas de nível superior para vagas temporárias de excepcional interesse público. O edital destina-se exclusivamente a pessoas aprovadas em lista de espera na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).

O chamamento observa a ordem de classificação e as preferências indicadas pelas pessoas candidatas no momento da inscrição e a participação nesta etapa depende da manifestação de interesse dos convocados, dentro dos prazos e condições estabelecidos pelo normativo.

O documento ressalta também que, eventual celebração de contrato temporário não implica renúncia, exclusão ou prejuízo ao direito de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados em cargos efetivos do CPNU1, observado o prazo de validade do certame.

A atuação das pessoas contratadas estará relacionada a atividades de nível superior na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais do MGI, contemplando candidatos dos Blocos 2 e 7 do CPNU 1. O chamamento respeita ainda o percentual de 5% das vagas para pessoas com deficiência e a reserva de 30% das vagas para pessoas negras, conforme a legislação vigente.

Distribuição das Vagas 

• Bloco 2

Analista Administrativo - Graduação em Estatística - 1 vaga Ampla Concorrência;  

• Bloco 7

Analista Administrativo – Especialidades: Administração, Direito, Contabilidade ou Economia – 25 vagas Ampla Concorrência; 12 vagas Pessoas Pretas e Pardas; 2 vagas Pessoas com Deficiências, totalizando 39 vagas.   

A atividade/função, carga horária e remuneração seguem o estabelecido no Decreto nº 12.200/2024. No caso das atividades técnicas de Complexidade Intelectual de nível superior, a remuneração prevista é de R$7.283,05, com jornada de trabalho de 40h semanais.

O prazo de duração dos contratos será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme as regras previstas na Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a Portaria MGI nº 10.179, de 13 de novembro de 2025.

Etapas 

O Recrutamento e Chamamento das pessoas candidatas integrantes do Banco de Aprovados obedecerão às seguintes etapas: 

a) Convocação das pessoas candidatas para ocupação da vaga temporária; 

b) Entrega da documentação exigida neste edital; 

c) Análise da documentação apresentada pelas pessoas candidatas; 

d) Prazo para interposição de eventuais recursos; 

e) Assinatura do contrato de trabalho temporário. 

Cronograma

Prazo para impugnação do edital	23 a 26/04/2026
Convocação dos candidatos para assumir a vaga temporária	27/04/2026
Entrega da documentação exigida neste Edital	27/04/2026 a 17/05/2026
Análise da documentação apresentada pelos candidatos	27/04/2026 a 19/05/2026
Prazo para interposição de eventuais recursos	20/05/2026 a 22/05/2026
Divulgação da lista definitiva dos candidatos com documentação aprovada	25/05/2026
Assinatura do contrato de trabalho temporário	07/05/2026

Acompanhamento de publicações 

Todos os atos relacionados ao presente Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-bacale.

A pessoa candidata é responsável por acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Chamamento para Contratação Temporária que forem publicados.

A iniciativa amplia o aproveitamento dos candidatos habilitados no certame para atender a demandas temporárias da administração pública federal, conforme a necessidade dos órgãos participantes.

O processo reforça a eficiência do modelo unificado, que permite o uso contínuo da lista de espera para suprir demandas emergenciais ou complementares do serviço público.

O CPNU representa uma inovação no recrutamento de servidores federais, ao centralizar a realização de concursos públicos e otimizar a alocação de profissionais. Com o novo chamamento, o MGI dá mais um passo na consolidação do modelo e no fortalecimento da gestão de pessoas no governo federal.

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