A cooperação prevê o fortalecimento do Governo Digital, unindo os esforços da Rede GOV.BR e do Ciga
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinou, nesta segunda-feira (23/3) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), que representa 354 municípios brasileiros. O objetivo é implementar iniciativas com vistas a fortalecer a transformação digital nos municípios brasileiros, unindo os esforços da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) e do Ciga. A Rede GOV.BR tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de Governo Digital entre os entes federados.
“A Rede GOV.BR é um dos principais esforços do Governo do Brasil para promover a transformação digital a partir da integração federativa. Ao participar dessa rede, é possível que as administrações públicas municipais implantem as soluções do GOV.BR em suas cidades, facilitando a vida dos seus cidadãos e reduzindo seus gastos com soluções pagas de identidade digital, pois o Governo do Brasil já fez esse investimento”, explicou a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “A adesão de consórcios de cidades, como o Ciga - que já tinha uma sinergia com o ministério, também ajuda a levar o governo digital para todas as localidades. Em 2023, somente 160 cidades faziam parte da rede, agora são mais de 2650”, complementou.
Além da utilização das soluções do GOV.BR, o ACT prevê ações de capacitação, aproveitando a expertise do Ciga em inovação em gestão pública e os instrumentos da Rede gov.br para ampliar alcance e qualidade da formação de técnicos e gestores públicos municipais. Além disso, as instituições atuarão no desenvolvimento de um modelo de dados para municípios e também projetos-piloto de integração, sempre alinhados à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). Lançada em 2024, a ENGD é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
Para o Ciga, a cooperação marca um novo momento institucional, ampliando sua atuação em escala nacional e consolidando seu papel como provedor de soluções tecnológicas públicas. Ao mesmo tempo, fortalece a articulação federativa e cria novas oportunidades de inovação, interoperabilidade e compartilhamento de boas práticas entre os entes públicos.
O presidente do Ciga e prefeito de Mafra/SC, Emerson Maas, destaca a relevância estratégica da parceria. “Esta cooperação representa um passo decisivo para consolidarmos o papel dos consórcios públicos na transformação digital do Brasil. O Ciga já é referência no desenvolvimento de soluções para a gestão pública municipal, e, ao nos integrarmos ainda mais à Rede GOV.BR, ampliamos nossa capacidade de levar inovação, eficiência e resultados concretos para um número ainda maior de municípios. Trata-se de uma parceria que gera valor público, fortalece a cooperação federativa e aproxima a tecnologia das reais necessidades das cidades”, afirmou.
Soluções do GOV.BR
Entre as soluções do GOV.BR disponíveis estão o login único, a Prova de Vida e a Assinatura GOV.BR. Além dessas soluções digitais, a rede também oferece suporte técnico e institucional para que estados e municípios possam avançar em suas estratégias de governo digital. Entre as soluções oferecidas estão:
- Apoio metodológico para transformação digital de serviços públicos;
- Programa de Desenvolvimento de Capacidades para servidores públicos;
- Compartilhamento de soluções para desafios comuns da gestão pública; e
- Apoio à captação de recursos junto a agentes de fomento nacionais e internacionais.
A adesão à Rede GOV.BR é realizada por meio da Plataforma Rede GOV.BR, desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que disponibiliza também uma ferramenta de autodiagnóstico de maturidade digital, um passo importante para o diagnóstico e planejamento de iniciativas de transformação digital. A plataforma está disponível em: plataforma.rede.gov.br
Sobre a Rede GOV.BR
De natureza colaborativa, a Rede GOV.BR é composta por estados, municípios e o Distrito Federal, mediante assinatura de Termo de Adesão pelos governadores do estado ou pelos prefeitos nos municípios. A iniciativa está vinculada à Estratégia de Governo Digital da Administração Pública Federal. Ao aderirem, os entes assumem compromissos com diretrizes federais voltadas à digitalização dos serviços públicos e à simplificação do atendimento ao cidadão.
A meta do MGI é seguir ampliando a adesão dos entes federativos, consolidando a transformação digital como uma política de Estado e garantindo que nenhum município fique para trás. A adesão à Rede GOV.BR é realizada por meio da Plataforma Rede GOV.BR, desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e que disponibiliza também uma ferramenta de autodiagnóstico de maturidade digital, um passo importante para o diagnóstico e planejamento de iniciativas de transformação digital.
