Nova portaria aumenta o número total de ações previstas, passando de 93 para 100
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou, nesta sexta-feira (23/1), as suas iniciativas no âmbito da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD/ Decreto n° 12.198/2024). APortaria nº 473, que altera o anexo da Portaria nº 6.618/2024, amplia o número total de ações previstas, passando de 93 para 100. Um dos destaques é a previsão do aumento de unidades do Balcão GOV.BR, que passou de 50 para 250 até o final de 2026. Atualmente, já existem 124 balcões de atendimento espalhados por 15 estados e 98 municípios.
“Nós também incluímos as iniciativas para o novo departamento da secretaria, a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas (Dedap)”, disse o Secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “São ações voltadas para o uso de Inteligência Artificial (IA), incluindo a capacitação de servidores, e passando também pelo trabalho para a qualificação dos endereços para melhorar a eficácia dos serviços públicos”, complementou.
Outra iniciativa que foi atualizada envolve o Conecta GOV.BR, programa que possibilita a troca segura de dados entre órgãos públicos para que o cidadão não tenha de reapresentar informações que o governo já dispõe. Em 2026, o ministério espera que o programa amplie a economia estimada, de seis bilhões para dez bilhões de reais a partir da redução de exigências de documentos do cidadão na utilização de serviços públicos digitais. O Conecta GOV.BR é uma iniciativa no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), a chamada base de dados do Brasil.
A EFGD define as ações que irão nortear as ações da Administração Pública Federal em governo digital até 2027. Entre os seus princípios fundamentais está o de um Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo. O objetivo é enfatizar o papel do estado como provedor de serviços públicos de qualidade, com foco no efetivo atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e das organizações. “Depois de alguns anos de trabalho, foi necessário revisar as ações”, explicou Mascarenhas.
Balcão GOV.BR
O programa da Secretaria de Governo Digital (SGD) tem o objetivo de ajudar as pessoas a desenvolverem habilidades digitais para a utilização dos milhares serviços digitais disponíveis no GOV.BR. Focado em idosos, pessoas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital, a iniciativa foi reconhecida internacionalmente no GovTech Prize 2025, recebendo o prêmio de melhor serviço governamental do mundo centrado no cidadão. Presente em todas as regiões do Brasil, a capilaridade da iniciativa já pode atender cerca de 34 milhões de pessoas.
Atualmente, o GOV.BR possui mais de 172 milhões de usuários, possibilitando o acesso a quase 13 mil serviços, sendo 4600 serviços digitais do Governo do Brasil e outros 8300 serviços de estados e municípios.
