Gestão capacita servidores no Rio Grande do Norte sobre a aplicação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica
Agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização do Governo Federal no Rio Grande do Norte são público-alvo para participar da oficina Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/02/2025 13h06
Atualizado em 26/02/2025 13h58
No dia 19 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI) promoverá em Natal (RN) oficina destinada a agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização do Governo Federal no Rio Grande do Norte (RN) sobre a aplicação e os fluxos da operacionalização da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas contratações públicas.
A Política regulamenta, no âmbito federal, a obrigatoriedade de previsão, nos contratos públicos, de percentual mínimo de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. A medida se dá pelo Decreto nº 11.430/23, que prevê que, nos contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com quantitativo mínimo de 25 colaboradores ou colaboradoras, as empresas vencedoras da licitação assegurem a destinação do percentual mínimo de 8% dos postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O RN é um dos 10 estados que, junto ao DF, aderiram ao decreto e já estão aptos a aplicarem a política. A oficina é promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI) e tem o objetivo de capacitar profissionais que trabalhem com os contratos a aplicar a política.
“Capacitar os profissionais dessas áreas é fundamental nesse momento de formação e a oficina é uma oportunidade de tirar dúvidas. Os órgãos da administração pública federal direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte já devem cumprir a reserva de 8%”, informa a servidora do MGI, Paloma Marinho. E completa, “não podemos esquecer que essa estratégia transforma vidas das mulheres e de suas famílias e que o papel de quem trabalha com licitações e contratos é central para garantir o cumprimento dessa norma”.
As vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino e deverão ser voltadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.
Como funciona
A implementação do decreto é conduzida pelo MGI e pelo Ministério das Mulheres em parcerias com estados, conforme previsto no Decreto nº 11.430/23, por intermédio de seus Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), que promovem a identificação e o encaminhamento das mulheres em situação de violência doméstica para as vagas.
Os OPM são estruturas governamentais voltadas à formulação e implementação de políticas públicas que asseguram os direitos das mulheres e promovem a igualdade de gênero e enfrentamento de todas as formas de violência contra elas. Esses organismos podem assumir diferentes formatos, como secretarias estaduais ou municipais de mulheres, ou outras entidades dedicadas à gestão dessas políticas.
Se você é agentes de contratação, gestor ou fiscal de contratos de terceirização do Governo Federal no Rio Grande do Norte, participe!
19 de fevereiro - 08h30 às 13h
Auditório da Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAN
Centro Administrativo, Natal/RN
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: MULHERESCOTASDIREITO DAS MULHERESVIOLÊNCIA DOMÉSTICACAPACITAÇÃO
