Gestão institui Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital
Grupo terá a competência de incentivar a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de governo digital Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/12/2024 09h32
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instituiu, nesta terça-feira (24/12), o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital. Entre as competências desse grupo está o incentivo à elaboração, implementação, monitoramento e a avaliação das políticas públicas, iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados. Além disso, esse comitê deve acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia. A Portaria 9.682/2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti explica que o comitê, junto com a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), cuidará da implementação da Estratégia Nacional e das atualizações previstas. “Por meio desse grupo, teremos uma efetiva participação dos órgãos do governo federal nesse processo e, principalmente, dos diversos seguimentos da sociedade civil”, complementou Roncaratti.
Lançada em junho deste ano, a Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente poderá elaborar, por exemplo, a sua própria estratégia de governo digital local.
Já a Rede GOV.BR tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas de Governo Digital no setor público. Atualmente, mais de 1.500 municípios fazem parte dessa rede, que também é composta por todos os estados e pelo Distrito Federal (DF). Desta forma, essa rede já atinge mais de 120,8 milhões de brasileiros.
Composição
Além do MGI, que presidirá o comitê, farão parte do colegiado os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministérios da Comunicações, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap) também irão participar.
O comitê também será formado pelas seguintes entidades:
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duas de entidades associativas da administração pública estadual e distrital;
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duas de entidades associativas da administração pública municipal;
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duas de entidades associativas do setor privado;
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duas da comunidade científica ou acadêmica; e
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duas de outras organizações da sociedade civil, cujas atividades sejam relacionadas a governo digital, e relevantes para os objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital.
A participação no Comitê e seus eventuais subcomitês e grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública