O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará uma palestra virtual no dia 02 de dezembro sobre a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, conforme o Decreto 11.430/23, já adotado em 18 estados. O evento é destinado a gerentes de contratação, gestores e fiscais de contrato da Administração Pública Federal e abordará práticas e experiências, incluindo a do Piauí. A participação é livre, sem necessidade de inscrição. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail indicado.

Durante a XIX Conferência Anual da Rede Interamericana de Compras Governamentais (RICG), realizada na Colômbia, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil apresentou a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A coordenadora Denize Cavalcanti destacou a importância dessa iniciativa para promover a inclusão social e a autonomia econômica dessas mulheres. O evento reuniu líderes de 32 países da OEA para discutir como a contratação pública pode gerar valor social e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres publicaram a Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025, que estabelece regras para a movimentação de servidoras e servidores em situações de violência doméstica. A portaria garante remoção e redistribuição em caráter sigiloso e prioritário, visando a segurança das vítimas. A ministra Esther Dweck destacou o compromisso do governo em proteger as mulheres no ambiente de trabalho, enquanto Márcia Lopes ressaltou a importância da medida para garantir autonomia e segurança às servidoras.