Gestão publica cessão e doação de áreas para o Programa Imóvel da Gente

Portarias divulgadas pela pasta contam com a destinação de áreas para Institutos Federais, parques públicos e sede de guarda municipal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

04/07/2024 14h24

Atualizado em 05/07/2024 18h23

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (4/7), a cessão e doação de áreas de patrimônio da União para a implementação de projetos de interesse social. As ações fazem parte do programa “Imóvel da Gente”, uma iniciativa voltada democratização do acesso a imóveis públicos, bem como fomentar o desenvolvimento comunitário.

Dentre as cessões está a destinação de uma área de mais de 11 mil m2 ao município de Belém, no Pará. De acordo com a portaria SPU/MGI Nº 4.693, o terreno será utilizado para a implantação da sede da Guarda Municipal de Belém. O projeto visa fortalecer a segurança pública local, proporcionando uma base adequada para a atuação dos guardas municipais.

Educação

De acordo com o MGI, sete imóveis foram doados para Institutos Federais no Espírito Santo e Santa Catarina. A Portaria [SPU/MGI Nº 4.637](http://SPU/MGI Nº 4.637) formaliza a doação do terreno de 8.000m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) que será utilizado para expandir as atividades educacionais Campus Santa Teresa. Com essa doação, a instituição poderá aumentar a oferta de cursos e vagas. Já em Camboriú, Santa Catarina, a Portaria SPU/MGI Nº 4.634 autorizou a doação de seis imóveis, com área total de 841.658,40m², ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). Esses terrenos permitirão a regularização e expansão do Campus de Camboriú.

Parque público

Em busca de lazer e preservação ambiental, a pasta autorizou a doação de quatro áreas: três em Recife e uma em Santa Catarina. Em Recife, a doação dos três imóveis urbanos totaliza a área 29.733,09m². De acordo com a Portaria MGI Nº 4.599, na área será criado um parque público urbano. Já em Santa Catarina, a União cedeu um terreno de 17.583,13m², para o município de Penha, que será destinado à implantação do trecho norte do Parque Linear das Praias do Quilombo e Armação.

Sobre o Programa

O Programa de Democratização dos Imóveis da União – Imóvel da Gente tem como um de seus pilares a função social dos imóveis, destinando-os para habitação, saúde, educação, cultura e outros serviços essenciais. Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em investir em infraestrutura que favoreça a proteção social e a promoção dos direitos humanos. A medida não apenas atende a uma demanda urgente, mas também fortalece as bases de um atendimento integral e humanizado para os segmentos mais vulneráveis da população.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

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