Gestão realiza primeira reunião do Comitê Gestor do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
O encontro marcou avanços como a aprovação da minuta do Regimento Interno e a apresentação de um protocolo de acolhimento, com participação ativa do comitê Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/02/2025 09h10
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, na última sexta-feira (22/2), a primeira reunião ordinária de 2025 do Comitê Gestor do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). Durante o encontro, o comitê apresentou avanços importantes, com a aprovação da minuta do seu Regimento Interno e uma apresentação sobre a construção do protocolo de acolhimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), iniciativa na qual o comitê terá participação ativa.
A reunião contou com representantes do MGI, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e de diversos ministérios, incluindo os Direitos Humanos e da Cidadania, Mulheres, Igualdade Racial, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Justiça e Segurança Pública e Povos Indígenas – todos membros do Comitê Gestor. Instalado em dezembro do ano passado, o Comitê já conta com duas entregas: adaptações à plataforma Fala.BR e a inclusão de temáticas do assédio e da discriminação nos processos de concursos públicos, diretriz já observada na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Nessa reunião, o grupo definiu os encaminhamentos do plano de trabalho e das próximas iniciativas. “Os próximos passos, acordados na reunião do Comitê Gestor, envolvem concluir e aprovar o plano de trabalho anual, além de preparar respostas às principais dúvidas de órgãos e entidades sobre a implementação de Planos Setoriais”, informou a secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, Patricia Costa, responsável pela coordenação do Comitê Gestor.
Plano Federal e Planos Setoriais
O PFPEAD foi criado para prevenir e enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho no serviço público, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, o Plano Federal estabelece diretrizes para promoção de ações de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para a construção de ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação.
A implementação do PFPEAD ocorre por meio da execução dos Planos Setoriais, documentos em que cada órgão ou entidade define quais ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação pretende implementar em suas unidades, bem como as formas de monitoramento dessas ações. Os Planos Setoriais, de modo geral, estruturam-se em torno de três eixos: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.
Os principais instrumentos de acompanhamento do PFPEAD serão relatórios anuais enviados pelos órgãos e pelas entidades ao Comitê Gestor, contendo informações sobre o desenvolvimento das ações de seus Planos Setoriais.
Os planos setoriais de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, previstos no Plano Federal, devem observar as diretrizes e as orientações estabelecidas no plano federal, e são instituídos por ato das autoridades máximas dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A execução dos planos setoriais possibilita a aplicação efetiva do Plano Federal de combate ao assédio em cada órgão.
Todas as manifestações de ouvidoria são registradas na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR, que permite o registro de denúncias de maneira anônima e permite o registro, acompanhamento e o recebimento de respostas de forma segura e simples.
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Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
