Gestão realiza terceira semana de lives com foco no Novo PAC Seleções 2025
Evento reúne representantes de ministérios contemplados no programa do governo federal, a fim de orientar gestores e gestoras sobre o cadastramento de propostas. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/03/2025 15h43
o dia 13/03, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com os Ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde, realizou a terceira rodada da série de lives sobre o Novo PAC Seleções 2025. O objetivo das lives é orientar gestores e gestoras no cadastramento de propostas, por meio da plataforma Transferegov.br. Na terceira edição semanal do tira-dúvidas, representantes dos ministérios sanaram dúvidas recorrentes dos cadastradores.
O Novo PAC é um programa do Governo Federal, que contará com investimentos de R$ 49,2 bilhões, de forma a atender áreas como a construção de creches, renovação de frotas, kits para telessaúde e construção de centros esportivos. As propostas abrangem, em cada caso, estados, municípios e o Distrito Federal. As propostas poderão ser enviadas até 31 de março. Depois de recebidas, elas serão enviadas para análise dos ministérios participantes.
Principais dúvidas
Durante essa edição, representantes do Ministério da Educação (MEC) falaram sobre pontos importantes da nova etapa do programa do governo federal. Dentre os principais pontos, foi ressaltada a necessidade de que, para a construção de creches e pré-escolas, os municípios se atentem à metragem mínima do terreno, que é de 45 x 35 metros, e declividade máxima de 3%. A área pode ser maior, mas essa especificação é a mínima necessária para o recebimento do projeto que será disponibilizado pelo FNDE.
Outro ponto importante ressaltado pelo MEC foi com relação aos ônibus, que contemplam o Programa Caminho da Escola. A frota conta com capacidade que varia de 13 a 59 lugares, a depender da demanda e necessidade de cada município. Todos os ônibus são acessíveis e os veículos possuem versões automáticas e mecânicas. A principal vantagem da contratação por meio do Novo PAC é que os municípios não precisarão efetuar procedimento licitatório. De acordo com a Pasta, a contratação vai ser por registro de preço nacional, na modalidade pregão.
Para o Ministério dos Esportes (MEsp), dentre as principais dúvidas, o tamanho do terreno para a construção do projeto foi a que mais inquietou os interessados. Para esclarecer a dúvida, os representantes do ministério foram claros: o terreno precisa ter, de forma cumulativa, 3 mil m2 e área mínima de 38 x 73. A Pasta vai oferecer aos selecionados duas opções de leiaute, que contemplam quadra de futebol society, parquinho, pista de caminhada e quadra de basquete 3 x 3. O projeto é padrão e foi desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão. Por isso, não será permitida alteração no projeto. Os municípios contemplados terão a mesma estrutura disponível, no valor de R$ 1,5 milhão. Ao todo, serão contemplados 260 municípios, com investimento total no valor de R$ 390 milhões.
Para a Pasta da Saúde, as principais dúvidas são com relação aos kits de telessaúde. Os representantes ressaltaram a importância da leitura do manual, que descreve o que contém em cada subeixo da temática de saúde. São várias oportunidades, para estados, municípios e o Distrito Federal. Dentre elas, a disponibilização de Unidade Odontológica Móvel (UOM), construção de policlínicas, CAPS e Unidades Básicas de Saúde.
Para encerrar o dia de lives, os representantes do Ministério das Cidades pontuaram sobre a atenção necessária no envio das propostas, pois, neste ano, não há a opção de retificação de propostas. De acordo com a Pasta, de todas as propostas recebidas até o momento, nenhuma preenche os requisitos técnicos exigidos. Por isso, foi ressaltada a importância de observação dos critérios de seleção. Além desse impasse, a área técnica do ministério tem tido dificuldades para entrar em contato com os reesposáveis pela proposta. Desse modo, foi solicitada a atenção especial ao cadastramento, no que diz respeito ao campo de contatos.
Já para o Ministério das Cidades, os pontos de atenção são com relação à renovação de frotas, a fim de atender à mobilidade urbana. De acordo com os representantes, é importante que haja diálogo entre poder público e poder privado, a fim de encontrar um equilíbrio econômico-financeiro, para o recebimento da frota. Quanto aos projetos de urbanização das favelas, cabe ressaltar que a seleção será de forma contínua, e, atualmente, serão disponibilizados R$ 800 milhões para as propostas apresentadas. No site do Ministério das Cidades, há a lista de municípios elegíveis, com carências habitacionais, que se aplicam ao programa.
No Transferegov.br
Os cadastradores precisam se atentar aos documentos exigidos em cada programa. Nesse primeiro momento, muitos municípios estão preocupados com as contrapartidas. Apesar de todas as informações estarem descritas nos manuais de cada Ministério, com valores e critérios, a maioria das propostas não precisa de especificação de valores para esta etapa.
É importante que os proponentes preencham a carta-consulta, de forma correta, pois é ali que estão as informações que cada órgão precisa para fazer a seleção das propostas. Além disso, é necessário o envio da proposta, pois apenas o cadastramento não garante a participação na seleção de propostas.
Novo PAC – Seleções 2025
O Novo PAC Seleções chega a sua segunda edição com o objetivo de realizar obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Nessa etapa, o Governo Federal investirá R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31 de março de 2025.
Confira todas as informações de cada modalidade: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
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