Coordenadores da Funai e do Ministério da Igualdade Racial expõem problemas dos povos e comunidades tradicionais dentro do Programa de Aquisição de Alimentos em busca de solução conjunta
A participação dos povos indígenas e quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um ponto de preocupação entre os gestores. No I Encontro Nacional de Gestores Estaduais do PAA, nesta terça-feira (9.05), foi mostrado o diagnóstico da execução do programa nos últimos anos. O documento aponta que menos de 2% dos fornecedores são oriundos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Além deste baixo índice, outra questão levantada é que essas pessoas têm dificuldades de acesso a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Diante disso, durante a mesa de debate que teve como tema “O PAA e os povos indígenas e quilombolas”, o coordenador de Etnodesenvolvimento do Departamento de Promoção dos Direitos Sociais da Fundação Nacional do Índio (Funai), Douglas Pereira, e a coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola do Ministério da Igualdade Racial, Poliana Francis, detalharam a situação desses povos e sugeriram soluções para os problemas.
De acordo com Douglas, as reivindicações dos povos indígenas são: adequar o acesso de indígenas e demais povos e comunidades tradicionais ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PAA, PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade); e executar o PAA-CDS — modalidade de Compra com Doação Simultânea do programa — pelas Unidades Federativas para inserção da alimentação tradicional indígena nas escolas.
Para o primeiro ponto, foi proposto que seja dispensado o registro sanitário para alimentos de origem animal e vegetal, quando produzidos e comercializados dentro do mesmo território. “Quando você produz, por exemplo, na sua casa, você tem uma galinha, cozinha ela e come com seus familiares, você não precisa de inspeção sanitária para isso”, explicou o coordenador da Funai. “Dentro do mesmo território, os indígenas têm uma relação de parentesco, de família estendida. Então, se ele produz, caça, pesca… ele pode entregar na escola sem o registro sanitário”, concluiu.
Quanto ao segundo tópico, foi sugerido que haja a garantia de parte do recurso do PAA-CDS para ser executado dentro das terras indígenas de cada Unidade Federativa. “A gente pede e se coloca à disposição para dialogar sobre a quanto desse recurso pode ser usado para executar esta modalidade dentro da terra indígena”, apontou o coordenador.
Como resultado, espera-se que haja uma adequação da alimentação escolar com os hábitos tradicionais; que se facilite o escoamento da produção alimentar dos povos tradicionais; que se reduza os gastos públicos com transporte de alimentos, entre outros. Além disso, que os estados possam comprar alimentos tradicionais saudáveis dos indígenas de uma aldeia/comunidade para entregar a outras aldeias/comunidades dentro do mesmo território.
Papel dos quilombolas
A coordenadora de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, Poliana Francis, destacou o potencial agrícola das comunidades quilombolas, com conhecimentos ancestrais vindos da África, numa época em que o continente era uma potência agrícola. Ela explica que os sistemas agrícolas tradicionais se mantêm numa realidade mais harmônica com a natureza, protegendo a agrobiodiversidade, com produtos da sociobiodiversidade, constituindo um patrimônio cultural.
“Esses conhecimentos ainda estão presentes nas nossas comunidades quilombolas e a produção quilombola, na maioria das vezes, é feita em sistemas agrícolas tradicionais, mais distantes desse modelo agrícola industrial, desse pacote tecnológico com muitas sementes transgênicas e agrotóxicos”, ressaltou.
A sugestão da coordenadora é que o Ministério da Igualdade Racial, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e outros agentes, realizam um mapeamento entre as seis mil comunidades quilombolas para descobrir quais têm condição de produzir em quantidade, qualidade e regularidade para o PAA.
“A gente sabe que é importante o acesso aos mercados institucionais. Temos alguns desafios parecidos com os dos povos indígenas nessas especificações da produção, do sistema produtivo e quanto à necessidade da inclusão sanitária”, concluiu Poliana Francis.
