Linha de crédito do BNDES dobra recursos, amplia tipos de veículos financiáveis e melhora condições para autônomos, com até 12 meses de carência e prazo de até 10 anos Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 30 de abril, a ampliação do programa Move Brasil. A nova etapa do programa – que antes só financiava a compra de caminhões – passa a incluir também o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários (como reboques e carrocerias, por exemplo), aumentando o seu público-alvo e o volume de recursos disponíveis.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai operacionalizar a linha de financiamento (BNDES Renovação de Frota), que terá orçamento de R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões em recursos adicionais do Banco. As condições da linha serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O valor máximo financiável por beneficiário é de até R$ 50 milhões.

São beneficiários do Move Brasil os transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, e empresários individuais ou pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros. Os recursos só poderão ser usados na aquisição de veículos de fabricação nacional que atendam às regras de conteúdo local do BNDES. No caso específico de caminhoneiros autônomos e cooperativados, a MP permite não apenas a aquisição de veículos novos, mas também de seminovos.

Presente à cerimônia no Palácio, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, destacou o caráter sistêmico da medida, com ganhos em vários níveis. “Ao ofertar crédito a juros baixos e condições especiais de pagamento, o Move Brasil permite que tanto empresas como autônomos possam rodar o Brasil com modelos mais novos, que poluem menos e são mais econômicos e seguros; isso tem alavancado as vendas e provocado efeitos positivos ao longo de toda cadeia automotiva, da fábrica de autopeças às concessionárias, elevando a produção industrial e ajudando a manter os empregos no setor de veículos pesados”, ressaltou o ministro.

A MP que amplia o Move Brasil também prevê o fortalecimento do apoio aos transportadores autônomos, público mais vulnerável às oscilações econômicas. Na prática, essas medidas serão a redução na taxa de juros e a ampliação do prazo máximo de pagamento para até 10 anos (o dobro do prazo previsto na linha lançada na primeira etapa do programa) e de seis para 12 meses de carência, propostas que serão avaliadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O volume de recursos reservado exclusivamente aos autônomos será de R$ 2 bilhões, o dobro do valor disponível em 2025.

Os R$ 10 bilhões iniciais do Move Brasil, disponibilizados a partir de janeiro de 2026 com juros abaixo dos de mercado, foram consumidos em dois meses, totalizando mais de 8 mil operações de compra de caminhões novos em todas as regiões do Brasil, por caminhoneiros autônomos, cooperativados e frotistas. Em sua nova etapa, o volume de recursos disponíveis é dobrado.

“O programa foi um sucesso absoluto, sob vários aspectos, e o governo decidiu ampliar seu alcance”, concluiu o ministro Márcio Elias Rosa.

Modernização da frota e eficiência logística

O transporte rodoviário é fundamental para a integração nacional e para o acesso da população a bens e serviços essenciais. O setor enfrenta, atualmente, elevado grau de obsolescência da frota, o que aumenta custos de manutenção, reduz a eficiência energética, agrava a emissão de poluentes e aumenta riscos operacionais e de segurança.

Ao incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e sustentáveis, o Move Brasil contribui para reduzir custos logísticos, aumentar a produtividade, melhorar a segurança viária e impulsionar a indústria nacional de veículos e implementos rodoviários.

Sustentabilidade e transição energética

Os financiamentos estarão condicionados ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando a aquisição de veículos com menor consumo de combustíveis e menores emissões. A medida está alinhada aos compromissos climáticos do Brasil e às agendas de transição energética e descarbonização, em consonância com os compromissos assumidos pelo país, inclusive no âmbito da COP30.

Medidas Provisórias

No evento, foram anunciadas duas Medidas Provisórias. A primeira, além de viabilizar a ampliação do Move Brasil, autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. O objetivo é ampliar a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), além de estender os prazos de carência e de pagamento dessas operações.

O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por MPMEs, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis.

A segunda MP, por sua vez, cria Crédito Extraordinário, no valor de R$ 17 bilhões, com o intuito de dar cobertura ao aporte de R$ 2 bilhões no FGI, à ampliação do Move Brasil, com recursos de R$ 14,5 bilhões e ao aporte de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o propósito de viabilizar a ampliação da oferta de garantias públicas às exportações.