Com o reajuste, auxílio alimentação chegará a R$ 1.192,00, o que representa 160% de aumento no período 2023-2026. Também estão previstos reajustes no benefício das assistência pré-escolar e à saúde suplementar
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nesta quinta-feira (26/3), a 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instância de diálogo entre o Governo do Brasil e entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais. A pauta do encontro contemplou temas estruturantes das relações de trabalho no serviço público, com destaque para o novo reajuste do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar.
Desde 2023, como compromisso do governo com a valorização dos servidores federais, além dos reajustes salariais e da reestruturação de carreiras, os benefícios pagos aos servidores vêm sendo gradualmente recompostos. Neste período, o auxílio-alimentação saiu de R$ 458,00, em 2022, para R$ 1.175,00, em 2025. Com o novo reajuste, anunciado hoje na Mesa de Negociação, o valor chegará a R$1.192,00, alcançando o aumento acumulado de 160%.
O governo também apresentou nova proposta de reajuste da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar dos servidores. Para a assistência pré-escolar, o novo valor será de R$ 526,34, o que significa, no acumulado do período de 2023-2026, um aumento de 64% (em 2022 o valor era de R$ 321,00, tendo passado para R$ 484,90 em 2024).
Já a assistência à saude suplementar passou de uma média R$1 46,00, em 2022, para média de R$ 189,12, em 2024 e, com a nova proposta, alcançará média de R$ 213,78, um ganho real de R$ 46% no período. Os novos valores dos benefícios serão incluídos na folha de abril, a ser paga em maio.
Esses reajustes foram objeto de acordo na Mesa Central.
Evolução nos reajustes dos benefícios. Fonte: Siape e SRT/MGI.
Guia sobre Mesas Setoriais
Durante a reunião, o MGI lançou o Guia sobre as Mesas Setoriais. A publicação detalha como funcionam esses espaços permanentes de diálogo entre, de um lado, a gestão dos órgãos do Poder Executivo federal e suas vinculadas, e, de outro, as entidades sindicais representativas das pessoas servidoras e empregadas públicas que trabalham nesses órgãos e vinculadas.
O Guia apresenta, de forma simples e objetiva, o papel das Mesas Setoriais, como são instaladas, quem participa e quais procedimentos devem orientar seu funcionamento. O material busca facilitar a compreensão sobre esse instrumento e incentivar a participação no processo de diálogo permanente.
“O trabalho das Mesas Setoriais fortalece a democracia e contribui para ambientes de trabalho mais saudáveis, justos e transparentes. Por reunirem quem vive o cotidiano de cada órgão, as Mesas Setoriais permitem identificar problemas reais e avançar em soluções práticas”, destacou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Fortalecimento do diálogo
Além do anúncio do reajuste nos benefícios, a reunião incluiu a apresentação da Portaria nº 984/2026, que trata de novas regras para empréstimos consignados e desconto sindical, e um debate sobre a proposta da Lei Geral da Gestão Pública, o texto que reformula o Decreto-Lei nº 200/1967 foi apresentado por comissão de especialistas que contou com participação da sociedade civil e ainda está fase de avaliação pelo governo federal. A agenda também abrangeu temas relacionados à saúde e à qualidade de vida no trabalho, incluindo o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), o funcionamento das Mesas Setoriais de Negociação e a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho (CISSP).
O diálogo do governo com os servidores também abordou a proposta de Projeto de Lei que trata incorporação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao ordenamento jurídico nacional.
