Governo apresenta PEC da Segurança a líderes e ao presidente da Câmara

Proposta de Emenda à Constituição Federal, elaborada pelo Ministério da Justiça, busca fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Pública. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

08/04/2025 16h01

Atualizado em 08/04/2025 16h02

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ministra-chefe da SRI, Gleisi Hoffmann e ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falam à imprensa após apresentação da PEC. Imagem: Gil Ferreira

Brasília, 08/04/25 – Representando o governo federal, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentaram, nesta terça-feira (08), aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O texto tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado, além de conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018, por lei ordinária.

Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, a ministra agradeceu a receptividade do presidente Hugo Motta e dos líderes.
“Em nome do presidente Lula, a gente apresenta aos líderes da Câmara dos Deputados uma proposta que julgamos essencial para a sociedade brasileira - que não tem oposição ou governo – mas, sim, o compromisso de todos nós de apresentarmos uma proposta estruturada que organize o Sistema Nacional de Segurança Pública”, explicou a ministra.

“Foi uma reunião muito proveitosa, o que nós sentimos é que os líderes tiveram muita receptividade e muita concordância com o tema, e as dúvidas que poderiam ter sobre essa matéria, inclusive sobre a autonomia dos estados e municípios, foram dissipadas. Então, eu acredito que vai ter uma boa tramitação, um debate muito necessário para o Brasil”, disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou, ao fim do encontro, que o tema será tratado como prioridade pela Casa Legislativa.
“Houve convergência e unanimidade sobre a urgência de se tratar esse tema na Câmara”, disse. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, finalizou.

Categoria Justiça e Segurança