CONTAS PÚBLICAS
Acumulado dos nove primeiros meses de 2024 é deficitário em R$ 100,385 bilhões
O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 14,497 bilhões em setembro, ante resultado negativo de R$ 5,170 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, há déficit acumulado de R$ 100,385 bilhões, queda real de 9,1% em relação aos R$ 103,573 bilhões negativos apurados em igual período de 2024.
Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de setembro”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30/10), no Ministério da Fazenda, em Brasília.
“No acumulado de janeiro a setembro, estamos com déficit primário de R$ 100 bilhões, contra R$ 103 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em relação ao PIB, que é a principal métrica, estamos com déficit acumulado de 1,07%, inferior a 1,2% observado no mesmo período do ano passado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
“Ou seja, o resultado acumulado do ano tem vindo de forma consistente para atingir os resultados previstos na meta, dentro de uma melhora ou similar ao que aconteceu no ano anterior”, completou o secretário do Tesouro.
Além de Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de setembro a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Acesse o material completo referente ao RTN de setembro na página do Tesouro Nacional
Em setembro, a receita total atingiu R$ 216,369 bilhões, alta real de 2,7% sobre os R$ 200,301 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a receita total alcançou R$ 2,104 trilhões, elevação real de 3,8% sobre o R$ 1,927 trilhão de igual período de 2024.
Já a receita líquida de setembro somou R$ 172,369 bilhões, representando elevação real de 0,6% sobre os R$ 162,854 bilhões registrados em igual mês de 2024. No acumulado de janeiro a setembro, a receita líquida alcançou R$ 1,686 trilhão, representando elevação de 3,5% real sobre os R$ 1,548 trilhão de mesmo período de 2024.
A despesa total somou R$ 186,866 bilhões em setembro deste ano, representando alta real de 5,7% sobre os R$ 168,025 bilhões registrados em setembro de 2024. Já a despesa total dos nove primeiros meses do ano somou R$ 1,787 trilhão, representando elevação real de 2,8% sobre o R$ 1,652 trilhão de igual período do ano passado.
O déficit primário de R$ 14,497 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 172,369 bilhões de receita líquida e R$ 186,866 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a setembro, o déficit de R$ 100,385 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,686 trilhão de receita líquida e R$ 1,786 trilhão de despesa total.
Considerando o acumulado em 12 meses (até setembro de 2025), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 35,6 bilhões, equivalente a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em setembro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 6,412 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 20,910 bilhões. No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 185,884 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 286,268 bilhões.
Referências
O déficit primário de setembro ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que apontava para resultado negativo de R$ 5,980 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
A equipe do Tesouro destacou que o resultado primário acumulado entre janeiro de 2023 e setembro de 2025 representa déficit de 1,16% do Produto Interno Bruto (PIB). Indicador melhor, portanto, que nos três ciclos anteriores de governo. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.
“O déficit primário acumulado de 1,16% vai caminhando lentamente para ficar abaixo de 1%, provavelmente em 2026; substancialmente inferior ao que aconteceu na última década, em qualquer um dos outros ciclos, que tiveram déficits superiores a 2% do PIB”, afirmou Ceron.
O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 73,5 bilhões para 2025, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,344 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,417 trilhões.
O RARDP do 4º bimestre traz a previsão de R$ 43,3 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021, julgada inconstitucional no âmbito das ADIs nº 7.064 e nº 7.047. O montante inclui ainda as despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, conforme decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.
O RARDP do 4º bimestre demonstra que o resultado para fins de cumprimento da meta de -R$ 30,2 bilhões, obtido pela soma do déficit projetado (-R$ 73,5 bilhões) e das compensações autorizadas (R$ 43,3 bilhões), gera uma folga fiscal de R$ 800 milhões ao ser comparado com o limite inferior da meta (-R$ 30,97 bilhões).
Receitas e despesas
O RTN detalha fatores que levaram à alta real de 0,6% na receita líquida em setembro. O resultado concentrou-se no aumento real de 11,9% da Arrecadação Líquida para o RGPS (+R$ 6,2 bilhões), influenciado, dentre outros fatores, pela dinâmica positiva do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.
Entre outros destaques de setembro, do lado das receitas, estão o aumento dos recolhimentos do Imposto sobre Operações Financeiras — IOF (+R$ 2,3 bilhões) e do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF (+R$ 4,6 bilhões). Por outro lado, houve queda nas arrecadações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica —IRPJ (-R$ 5,0 bilhões) e Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI-Outros (-R$ 3,3 bilhões).
Do lado das despesas primárias, na comparação de setembro deste ano com setembro de 2024, o Tesouro informa que a alta se concentrou nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 10,6 bilhões). Os itens que mais contribuíram para tal elevação foram os pagamentos de despesas em ações da função Saúde (+R$ 4,1 bilhões) e Demais Despesas Discricionárias (+R$ 2,9 bilhões).
“Tivemos uma queda de 1% real no total da receita administrada, compensada por um aumento na arrecadação líquida do RGPS de 11,9%, em função da melhoria no mercado de trabalho, que repercutiu na arrecadação previdenciária”, explicou Viviane Silva Varga, ao detalhar os resultados do mês de setembro.
A secretária adjunta do Tesouro Nacional destacou ainda, pelo lado das despesas, que o déficit do RGPS, do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS (a previdência dos servidores públicos) e dos pagamentos de pensões/inativos militares totalizou R$ 440,9 bilhões (3,5% do PIB) no acumulado em 12 meses considerando período encerrado em setembro de 2025.
Rio Grande do Sul
O Tesouro informou que o comparativo mensal interanual foi influenciado pela antecipação, em setembro de 2024, no pagamento de R$ 4,5 bilhões (a preços de setembro de 2025) de precatórios federais previstos para o exercício de 2025 referentes ao estado do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade pública.
Segundo o Tesouro Nacional, essa antecipação impactou principalmente as rubricas de Benefícios Previdenciários, Pessoal e Encargos Sociais e Sentenças Judiciais e Precatórios, acarretando redução nas despesas referentes às duas primeiras na comparação entre setembro de 2024 e setembro de 2025.
Indicadores
O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até setembro de 2025 atingiu R$ 192 bilhões, ante R$ 178,7 bilhões no mesmo período de 2024. Os cancelamentos até setembro deste ano totalizaram R$ 4,1 bilhões frente a R$ 5,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2025. O Tesouro ressalta, entretanto, que o cenário pode se alterar, a depender da evolução da execução financeira e ou da disponibilização de outras fontes para pagamento de dívida.
“Estamos prevendo uma folga em torno de R$ 13,3 bilhões, o que nos dá conforto para o cumprimento dessa regra constitucional”, comentou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
