Resultado do mês foi impactado pelo pagamento de precatórios; no trimestre, saldo é negativo em R$ 17,1 bilhões
O Governo Central registrou déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março de 2026, influenciado principalmente pelo pagamento de precatórios no período. No acumulado do primeiro trimestre, o resultado é negativo em R$ 17,1 bilhões. Os dados foram divulgados na quarta-feira (29/4) pelo Tesouro Nacional.
Em relação a março de 2025, quando houve superávit de R$ 1,5 bilhão, o resultado apresenta piora, explicada pela mudança no calendário de pagamento de despesas judiciais. “Isso é resultado – quando a gente compara com o ano passado – do pagamento de precatórios”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, durante entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Segundo ele, a diferença no calendário desses pagamentos – realizados em março neste ano e em junho no ano passado – explica a variação observada na comparação interanual.
Também participaram da entrevista o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, e o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Luiz Fernando Alves.
Receitas
A receita total do Governo Central somou R$ 235 bilhões em março, com crescimento real (descontada a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 5,1% frente ao mesmo mês de 2025. Já a receita líquida apresentou alta real de 7,5% no período.
O desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento na arrecadação de Imposto de Importação, Imposto de Renda e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da elevação da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por outro lado, houve redução nas receitas de dividendos e participações. “Em março, houve um aumento de Imposto de Importação. Então, por mais que tenha tido uma apreciação cambial, isso acaba fomentando um pouco o consumo de produtos importados”, explicou Leal.
No acumulado de janeiro a março, a receita total alcançou R$ 783,2 bilhões, com crescimento real de 3,4% em relação ao mesmo período de 2025. A receita líquida avançou 4,2% na mesma base de comparação.
Entre os destaques positivos no ano estão o IOF; o Imposto de Renda; e outras receitas administradas. Em sentido contrário, contribuíram negativamente as quedas nos dividendos e participações, além da queda na exploração de recursos naturais. “A gente espera que o pagamento maior seja no segundo semestre, então a gente não tem nenhuma expectativa de queda de receita de dividendos comparada com o ano passado”, enfatizou o secretário.
Despesas
As despesas totais atingiram R$ 269,9 bilhões em março, com aumento real de 49,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O crescimento foi fortemente influenciado pelo pagamento de precatórios, especialmente nas rubricas de sentenças judiciais.
Também contribuíram para a alta os gastos com benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais, além da elevação das despesas discricionárias.
No acumulado do ano, as despesas somaram R$ 648,1 bilhões, avanço real de 18,3% frente ao mesmo período de 2025. Entre os principais fatores estão o aumento dos benefícios previdenciários, das despesas com pessoal e dos pagamentos de precatórios.
“Cabe destacar a redução de uma das despesas,, relacionadas à compensação do ICMS, porque o programa já acabou. Então, a gente não está mais retomando esse pagamento para os estados”, salientou Daniel Leal.
Resultado em 12 meses e trajetória fiscal
O resultado primário acumulado em 12 meses até março foi deficitário em R$ 136,5 bilhões, equivalente a 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Tesouro, o indicador foi impactado pelo pagamento de precatórios em dois momentos dentro da janela de 12 meses.
Ainda assim, a série histórica indica melhora gradual do resultado fiscal em relação a períodos anteriores, com redução do déficit como proporção do PIB. “No período de mais ou menos 10 anos, em percentual do PIB, a gente vê a evolução, saindo de déficit na casa de 2%, 2,5% para um déficit na casa de 1% do PIB”, comentou o secretário. Diante disso, segundo ele, “o que foi publicado no Bimestral [Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 1º bimestre] se mantém”, reafirmando a manutenção das projeções fiscais ao longo do ano.
Previdência e execução orçamentária
O resultado da Previdência Social também foi impactado pelo pagamento de precatórios, contribuindo para a ampliação do déficit no período.
O déficit do RGPS somado ao RPPS Civil e às pensões e inativos militares totalizou R$ 474,1 bilhões (3,6% do PIB) no acumulado em 12 meses até março de 2026. Segundo o Tesouro, o aumento do déficit do RGPS de março de 2025 a março de 2026 (R$ 28,1 bilhões) decorre do efeito conjunto do aumento de R$ 71,8 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 43,7 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.
No acompanhamento da execução orçamentária, o Tesouro informou que foram pagos R$ 176,2 bilhões em restos a pagar até março, enquanto R$ 109,8 bilhões permanecem pendentes e os restos a pagar cancelados somam R$ 5,4 bilhões.
Regra de ouro e arcabouço fiscal
No âmbito das regras fiscais, as projeções para a margem da Regra de Ouro em 2026 apontam uma insuficiência estimada em R$ 282,8 bilhões, indicando que as operações de crédito podem exceder o montante das despesas de capital no ano.
A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
O cenário depende de aprovação de créditos adicionais pelo Congresso Nacional ao longo do exercício, mas está “em linha com o que foi previsto na Lei Orçamentária deste ano, de R$ 288,1 bilhões”, segundo o subsecretário David Athayde.
Já a receita líquida ajustada – indicador que baliza o crescimento das despesas no novo arcabouço fiscal – apresentou expansão real de 5,55% em março, segundo o subsecretário. “A receita líquida ajustada encerrou em março de 2026 com crescimento de 5,55% em termos reais”, destacou David Athayde.
Projeções
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do primeiro bimestre, a previsão para 2026 é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões, considerando receitas líquidas de R$ 2,58 trilhões e despesas totais de R$ 2,64 trilhões.
Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de março:
