O Governo Federal instituiu nesta sexta-feira, 26 de abril, o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde, que nasce como o objetivo de elaborar e apoiar a aplicação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde. O plano contempla ações voltadas para prevenção e controle de ameaças à saúde por meio de abordagem integrada e cooperativa que reconhece a conexão entre saúde humana, saúde animal, saúde vegetal e saúde ambiental. O Decreto Nº 12.007, que cria o Comitê Técnico, foi publicado no Diário Oficial da União com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Nísia Trindade (Saúde). O documento lista cinco competências relativas ao grupo, entre elas: elaboração, revisão e apoio à implementação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde, e articulação com estados e municípios para orientar medidas para a implementação do plano. O texto também determina que cabe ao comitê assessorar tecnicamente o Governo Brasileiro em agendas domésticas e internacionais relativas ao tema, além de apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas neste campo. O Comitê será composto por representantes de diversos órgãos e entidades, entre eles oito ministérios: Saúde; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Educação; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Relações Exteriores. Além disso, contará com representantes de entidades como Anvisa; Fiocruz; Ibama; Instituto Chico Mendes, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, Embrapa e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Participam ainda representantes dos conselhos Federais de Biologia (CFBio), Enfermagem (Cofen), Farmácia (CFF), Medicina (CFM) e Medicina Veterinária (CFMV). O Comitê Técnico se reunirá em caráter ordinário quadrimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação. Ele deverá apresentar o Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde aos órgãos e entidades que o integram no prazo de noventa dias, renovável por igual período por ato do Ministério da Saúde.
26 de abr. de 2024
Governo cria comitê para atuar no plano de ação Uma Só Saúde
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