O valor da multa para agentes do setor de combustíveis que cometerem algum abuso ou infração contra o consumidor pode chegar a até R$ 500 milhões. A medida foi anunciada hoje (28) pelo governo, que tem aumentado a fiscalização para coibir a alta no valor dos combustíveis diante da elevação do preço internacional do barril de petróleo.
Diante da recente alta nos preços dos combustíveis, o governo decidiu endurecer o combate a práticas criminosas no setor e aumentar a fiscalização a postos de combustíveis em todo o país. Somente na semana passada, foram realizadas 241 ações de fiscalização durante a Operação Carga Pesada. Em alguns casos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) identificou um aumento de até 1.350% da margem de lucro.
Para coibir novos abusos, está valendo, desde a última sexta-feira (25), uma medida provisória que mudou o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustível e elevar o valor da multa para até R$ 500 milhões.
Ricardo Morishita (secretário Nacional do Consumidor): "O Código de Defesa do Consumidor não é contra o fornecedor, ele é a favor do consumidor e contra o mau fornecedor. Este não é o momento de se provocar medidas excessivas, negando-se ou recusando-se a fornecer combustível quando há em estoque e disponível para o consumidor, para que, posteriormente, possa haver uma majoração desse preço. Essa característica é um excesso coibido e punido pelo Código de Defesa do Consumidor."
Em outra frente, com a escalada da guerra dos Estados Unidos contra o Irã e a elevação dos preços do barril de petróleo acima de US$ 100 na última semana, o governo publicou um decreto que mantém a ajuda da União ao setor, fixada R$ 2,12 por litro de óleo diesel. De acordo com o Ministério do Planejamento, até o momento foram gastos R$ 27 bilhões com medidas para conter o impacto da guerra nos preços dos combustíveis no Brasil.
Bruno Moretti (ministro do Planejamento): "A gente fez um primeiro subsídio de R$ 1 por litro. Nós revogamos essa portaria recentemente, por meio de um ato do ministro Dario Durigan, e editou-se uma nova portaria com o valor de R$ 2,12. Ou seja, pegamos o valor de R$ 1,12 da MP que caducou e trouxemos para dentro dessa nova MP e dessa nova previsão de subvenção. Isso ocorre tendo em vista que os efeitos da guerra ainda se mantêm e os valores para o Brent e o crack spread seguem altos."
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