Recurso reforça o apoio às famílias em situação de insegurança alimentar nas regiões Nordeste e Norte, afetadas pela estiagem prolongada O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, vai destinar R$ 40 milhões para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar em 233 municípios das regiões Nordeste e Norte do país. A medida foi oficializada nesta terça-feira (23.12) com a publicação da Portaria nº 235, no Diário Oficial da União.

Os recursos serão executados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e têm como objetivo garantir comida na mesa de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, priorizando territórios que enfrentam os impactos da estiagem prolongada.

Os municípios foram selecionados no Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio deste ano. A seleção foi baseada no critério de desempenho na aplicação dos recursos, aliada à classificação obtida no edital e à disponibilidade orçamentária, garantida por meio de crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 1.324. Do total de 233 municípios contemplados, 52 ainda não têm histórico de execução no PAA, e foram contemplados porque pontuaram conforme os critérios previstos no edital.

Para o estado de Alagoas serão destinados R$ 3,7 milhões em recursos para 22 municípios. O estado da Bahia receberá o valor de R$ 8,1 milhões para atender 47 municípios. Serão repassados R$ 3,4 milhões para 20 municípios do estado do Ceará. No Maranhão, 41 municípios receberão juntos o valor de R$ 7,3 milhões.

O Governo do Brasil vai disponibilizar, ainda, R$ 6,3 milhões para 40 municípios da Paraíba, R$ 2,5 milhões para 15 municípios Pernambucanos e R$1,3 milhões para 9 municípios do Piaui. Na região Norte do país, 39 municípios do Pará receberão juntos o valor de R$ 7,1 milhões em recursos. O valor destinado a cada estado considera o número de municípios selecionados e os critérios estabelecidos no edital.

Os municípios selecionados precisam confirmar o interesse em executar a modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea em até 30 dias, contados a partir da publicação da Portaria. Para isso, é necessário aceitar as metas previstas nos Planos Operacionais, disponíveis no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a destinação dos recursos reforça a importância do Pacto Federativo e visa garantir que sejam aplicados nos estados e municípios, em ações locais que levem comida para a mesa das pessoas que mais precisam.

“O processo seletivo dos municípios a serem atendidos, realizado de forma transparente e com base em critérios pré-definidos, reforçam a determinação do Governo do Brasil de democratizar e ampliar cada vez mais o acesso aos recursos disponíveis para esse programa tão importante para a realização do direito humano à alimentação adequada no nosso país”, finaliza a secretária.

PAA em 2025

Em 2025, o MDS disponibilizou mais de R$ 1 bilhão ao Programa de Aquisição de Alimentos. Os recursos foram aplicados por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), termos de adesão com estados e municípios e pela execução do PAA Leite, voltado ao Semiárido.

Os recursos são aplicados na compra de alimentos, que são doados a organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino e saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional como os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias, os Bancos de Alimentos, entre outros que atendem pessoas que não tem acesso à comida de forma regular e adequada.

“Importante destacar que, para cada um real aplicado no PAA, o Governo do Brasil promove, ao mesmo tempo, a segurança alimentar e nutricional entre as populações mais vulnerabilizadas, e fortalece a Agricultura Familiar como grande produtora dos alimentos consumidos diariamente pelas pessoas no nosso país”, finaliza Lilian Rahal.