O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte doPlano Brasil Soberano.
A autorização faz parte daMedida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) noDiário Oficial da União.
De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade doFundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelassobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, daConstituição Federal.
