Solução do MGI que simplifica reconhecimento de firma é gratuita e evita deslocamentos e filas por parte dos usuários. Saiba como assinar documentos com validade jurídica a partir do seu celular usando uma conta GOV.BR Mais de 500 milhões de assinaturas eletrônicas. Esse é o março histórico que o serviço de assinatura eletrônica do GOV.BR alcançou no início de maio, depois de multiplicar os acessos desde 2023 e garantir custo zero aos usuários, além da redução de deslocamentos e filas. A ferramenta, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permite que as pessoas assinem documentos em meio digital a partir da sua conta Prata ou Ouro na plataforma do Governo do Brasil.

O uso da Assinatura GOV.BR cresceu a partir de 2023, quando triplicou os acessos em relação ao ano anterior. De lá para cá, os números cresceram exponencialmente: mais de 100 milhões em 2024, mais de 200 milhões em 2025 e uma projeção, se mantida a média atual, superior a 280 milhões em 2026.

Para Rogério Mascarenhas, secretário da Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, isso se deve à facilidade que o instrumento proporciona para a população brasileira. “Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar. Isso simplifica a vida das pessoas, pois é um serviço acessível e fácil de ser utilizado, além de eliminar o custo com cartório”, afirmou o secretário. 

A Assinatura GOV.BR é um entre os mais de 13 mil serviços disponíveis na plataforma GOV.BR, sendo mais de 4.600 serviços digitais do Governo do Brasil e outros mais de oito mil de estados e municípios. Atualmente, a plataforma possui mais de 176 milhões de usuários.

Evolução do uso da Assinatura GOV.BR por ano:

Ano	Número de assinaturas
2021	275 mil
2022	17 milhões
2023	51,7 milhões
2024	122,1 milhões
2025	214,2 milhões
2026*	94,6 milhões

* Dados até o dia 3 de maio de 2026.
 
Marco histórico

No final de março, a Assinatura GOV.BR alcançou a marca histórica de 1,3 milhão de documentos assinados em um único dia. Isso significa que foram realizadas 889 assinaturas a cada minuto ou 14,82 por segundo ao longo do dia. "Nós temos muito orgulho de prestarmos esse serviço de assinatura que é tão significativo para a sociedade brasileira, colaborando com o MGI e a SGD para o sucesso da política de inclusão digital do País. O ITI fez vários investimentos na plataforma e em sua arquitetura, o que possibilitou um melhor atendimento ao cidadão e maior performance da plataforma", disse Enylson Camolesi, diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Benefício

A assinatura do GOV.BR facilita a vida de Eduardo Tomazzetti, que mora em Portugal, e a de milhões de brasileiros. Foto: MGI

O gaúcho Carlos Eduardo Tomazzetti está entre os milhões de brasileiros que utilizam a Assinatura GOV.BR. Mesmo morando em Guimarães (Portugal) há alguns meses, o uso do GOV.BR facilita sua vida. Ele é professor de inglês e assina, com a conta Ouro, recibos de serviços prestados para uma empresa de tecnologia brasileira com a solução da plataforma do Governo do Brasil.
 
"Além de usar a assinatura profissionalmente, o GOV.BR também foi muito importante para emitir o PB4 quando nos mudamos para Portugal", complementou Carlos. O PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), permitindo aos cidadãos brasileiros usufruírem do sistema público de saúde como cidadão local em países como Portugal, Cabo Verde e Itália.

Já o empresário Yury Rodrigues Nóbrega de Barros, de Recife (PE), relata que a Assinatura GOV.BR agiliza muito os procedimentos para abertura de empresas e as alterações de contrato social. “Eu assino como contador responsável com meu GOV.BR e meus clientes, os sócios das empresas que estão abrindo ou alterando, assinam com a conta deles, agilizando e desburocratizando muito o processo”, exemplifica. Ele conta que antes todos tinham que assinar no cartório e depois levar presencialmente os documentos na Junta Comercial. “Além disso, utilizo sempre para a assinatura de contrato, gera muita segurança e não tem custo”, acrescentou.

Saiba como usar

Ao entrar no aplicativo do GOV.BR, escolha a opção “Assinar documentos digitalmente” no menu principal. Depois, será necessário selecionar o documento em seus arquivos e clicar em “avançar” para definir o local da assinatura. Após esse processo, o sistema vai perguntar se você deseja “carregar outro documento” ou “assinar” o documento selecionado. Caso a preferência seja pela primeira opção, você pode escolher outros quatro documentos para assinar. Já pela segunda opção, a ferramenta solicitará o código de autorização, que é encaminhado pelo próprio aplicativo do GOV.BR. Lembrando que o documento não pode ser impresso após o processo.
 
Para usar a Assinatura GOV.BR, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro na plataforma do Governo do Brasil. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Além da Assinatura GOV.BR, estão entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros o Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil da pessoa usuária, seja ela estudante, agricultora, turista, empreendedora ou trabalhadora.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou gov.br/atendimento. Também é possível receber atendimento presencial sobre a plataforma, saiba onde encontrar uma unidade do Balcão GOV.BR em gov.br/presencial.