FUNDO AMAZÔNIA

Aporte impulsionará ações de reparação em 80 assentamentos da Amazônia Legal; ato também incluiu a destinação de R$ 148,7 milhões para fortalecer a governança fundiária da região Anúncio ocorreu na abertura do evento "Participação Social na Agenda de Ação COP30", no Centro de Convivência Athos Bulcão, da Universidade de Brasília (UnB) - Foto: Rogério Cassimiro/ MMA

O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira (16/10), o resultado do edital de seleção do Restaura Amazônia, ação que apoia a recuperação ecológica e produtiva da Amazônia Legal, especialmente no chamado Arco da Restauração. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destina R$ 126 milhões do Fundo Amazônia para impulsionar ações de reparação em 80 assentamentos, com benefício direto para cerca de 6 mil famílias.

A divulgação foi realizada na abertura do evento "Participação Social na Agenda de Ação COP30", no Centro de Convivência Athos Bulcão, Universidade de Brasília (UnB). 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o ato evidencia o conjunto de medidas lideradas pelo presidente Lula para recuperar o protagonismo do Brasil na agenda ambiental, comprometido com a justiça social e a democracia. “Para a gente mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade, dessa vez, sem deixar ninguém para trás: mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e o povo preto. Por isso, a COP30 tem que ser a COP da implementação”, declarou.

Liderado pelo MMA e gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia é considerado a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) e um dos principais instrumentos de execução da política ambiental e climática brasileira.

A composição financeira do fundo, explicou Marina Silva, está diretamente ligada ao desempenho que o país tem alcançado com a redução do desmatamento. Isso porque alguns financiadores internacionais, por exemplo, condicionam o envio de recursos à redução das emissões brasileiras, que é atingida pela queda desse índice, sobretudo na Amazônia.“Toda vez que a gente consegue reduzir a emissão de CO₂ e o desmatamento, podemos captar recursos”, ressaltou a ministra.

Os esforços do Governo do Brasil para reduzir o desmatamento já permitiram a queda de 46% no bioma em 2024, quando comparado a 2022. A meta é zerar a taxa de todos os biomas até 2030.

Em sua fala, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que o programa potencializa a conservação da biodiversidade e amplia a produção sustentável de alimentos para a população local. "Nesse processo de reflorestamento através de sistemas agroflorestais, vamos dar conta do desenvolvimento econômico e da produção de alimentos para o povo da Amazônia", afirmou.

**RESTAURA -**O Restaura Amazônia dialoga com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de florestas em todo o país até 2030. O plano é o principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

Nesse contexto, o Restaura apoia projetos de restauração ecológica e produtiva de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento, a partir de chamadas públicas. A medida integra o projeto Arco da Restauração, que receberá um aporte total de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O valor foi anunciado pelo Governo do Brasil em 2023.

 “Essa é uma ação histórica voltada para o restauro florestal. O Brasil está de um lado enfrentando o desmatamento e de outro reconstruindo a Amazônia, restaurando a Amazônia”, frisou a presidente em exercício do BNDES, Tereza Campello.

GOVERNANÇA FUNDIÁRIA - MMA, MDA e BNDES apresentaram ainda a aprovação de R$ 148,7 milhões, também do Fundo Amazônia, para fortalecer a governança fundiária na Amazônia Legal. A ação será executada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o MDA, e deve garantir a titulação de terras para 13 mil famílias de 33 assentamentos.

Os recursos serão utilizados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar os sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos.

**PARTICIPAÇÃO SOCIAL -**Iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento reuniu representantes do Fórum Interconselhos e dos Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal para consolidar as contribuições da sociedade civil para a conferência.

Ainda na abertura, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, enfatizou que o diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil é fundamental para construir propostas concretas para combater a emergência climática. “A participação social não é um anexo, rodapé ou vitrine, é a espinha dorsal da agenda climática do país. Estamos caminhando para a COP com uma das maiores participações sociais da história”, destacou. “É a COP dos resultados, onde a vida real propõe, e o compromisso pode virar resultado concreto na vida das pessoas”.

A avaliação foi reforçada pelo presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. “A participação social é o coração da COP30. O que precisamos assegurar é a manutenção dessa tradição do Brasil de ter uma ampla participação social”, pontuou. 

Estiveram presentes na solenidade a ministra de Ciência e Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort; a reitora da UnB, Rozana Naves; a secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes; o secretário nacional de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões; a deputada federal Antônia Lúcia e a campeã da Juventude para a COP30, Marcele Oliveira.