A MP estabelece nova subvenção econômica aos combustíveis com objetivo de mitigar os impactos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira, 13 de maio, uma nova subvenção à gasolina e ao diesel produzidos no Brasil ou importados. O objetivo é mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. A ação foi autorizada por meio de Medida Provisória nº 1.358, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União. Nos próximos dias, um ato do Ministério da Fazenda vai estabelecer os valores. 

A MP vai estabelecer que a subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE. O óleo diesel, por sua vez, teve a sua tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa no mês de março.

O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A subvenção econômica terá vigência de dois meses, contada da edição do ato ministerial que definirá os valores, e poderá ser prorrogada por ato do Poder Executivo Federal.

A realidade é que nenhum outro país do mundo teve tantas medidas a favor de sua população e sofreu impactos tão reduzidos. Nenhum outro país do mundo teve impacto menor do que o Brasil com essa guerra, que não é nossa. Foram muitas reuniões para que a gente pudesse minimizar os impactos na economia nacional e, consequentemente, manter esse círculo virtuoso do pleno emprego, do crescimento e da inclusão promovida pelo nosso governo"
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida para a população, especialmente em um cenário internacional instável. “A realidade é que nenhum outro país do mundo teve tantas medidas a favor de sua população e sofreu impactos tão reduzidos. Nenhum outro país do mundo teve impacto menor do que o Brasil com essa guerra, que não é nossa. Foram muitas reuniões para que a gente pudesse minimizar os impactos na economia nacional e, consequentemente, manter esse círculo virtuoso do pleno emprego, do crescimento e da inclusão promovida pelo nosso governo.”

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta apresentada pelo Governo do Brasil para o setor de combustíveis busca criar um mecanismo capaz de amortecer eventuais aumentos nos preços da gasolina e do diesel. De acordo com ele, o modelo atual de tributação do setor é monofásico, ou seja, os tributos federais são recolhidos na etapa inicial da cadeia produtiva, pelas refinarias ou pelos importadores. “Essa é uma medida fundamental para minimizar os impactos na bomba de gasolina e de diesel em todos os postos de gasolina do Brasil. O que a gente vem falar, hoje, é da subvenção aos produtores e importadores de gasolina e diesel”, afirmou.

GASOLINA — A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra. E será estendida ao diesel quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória 1.340, com prazo de duração prevista para os meses de abril e maio, deixar de ser aplicada.

O ministro Bruno Moretti explicou que, no caso do diesel, incidem os tributos federais de PIS e Cofins, enquanto, para a gasolina, além desses impostos, também há cobrança da Cide. Segundo o ministro, a medida em discussão prevê que os valores pagos pelas refinarias ou importadores sejam posteriormente devolvidos na forma de subvenção, em um mecanismo semelhante a um cashback tributário.

“Estamos propondo a devolução desse tributo na forma de subvenção, em uma espécie de cashback, capaz de amortecer eventuais choques de preço e aumentos no valor dos combustíveis por meio, na prática, da retirada do tributo. No caso da gasolina, quando observamos a refinaria, portanto não estamos falando do valor final na bomba, o produtor ou o importador paga até R$ 0,89 por litro, somando PIS, Cofins e Cide. Posteriormente, com a mistura do etanol, esse valor se converte em outro montante na bomba, mas, para o agente primário da cadeia, isso representa cerca de R$ 0,89 por litro”, pontuou o ministro do Planejamento.

Também na coletiva, o ministro afirmou que esse caminho foi tomado para pagar uma subvenção aos agentes produtores e importadores, para que eles não repassem a preço o tributo federal que pagam. “Por isso, usei aqui a expressão de uma espécie de cashback do tributo pago e certamente colocado no preço para o elo seguinte da cadeia, que são os distribuidores. Então, para que ele não leve ao preço este valor pago, a gente entra com essa nova subvenção. No caso do diesel, como ele já está desonerado em R$ 0,35, nosso cenário já seria de manter os R$ 0,35 desonerados, por meio desse cashback a partir do dia 1º de junho, ou seja, quando se esgota a desoneração do diesel.”

RECURSOS — As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel. Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal.

A proposta também altera a Medida Provisória nº 1355, de 2026, de modo a promover aperfeiçoamentos no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil.

IMPACTO FISCAL — Sobre impacto fiscal, o ministro Moretti pontuou que, se trabalhado com uma subvenção em torno, de R$ 0,40/R$ 0,45 por litro de gasolina, a expectativa é de um impacto fiscal em torno de R$ 1 bilhão por mês. “Lembrando que nós estamos sempre limitando a dois meses a subvenção. No caso do diesel, é o mesmo valor da desoneração já praticada. Se a gente trabalha com a retirada dos R$ 0,35 do diesel, nós temos aí um impacto em torno de R$ 1,7 bilhão por mês. Somando as duas medidas, temos um impacto mensal um pouco menor do que R$ 3 bilhões.”

“A nossa visão é que nós temos receita extraordinária, resultante desse mesmo choque de preço, suficiente para manter a neutralidade fiscal dessas medidas e, portanto, mitigar qualquer tipo de incerteza e gerar absoluta confiança sobre o cumprimento das nossas metas fiscais”, completou o ministro.

OUTRAS MEDIDAS — A nova subvenção é mais uma das muitas medidas do Governo do Brasil para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro. 

O Governo do Brasil também destinou R$ 330 milhões à subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo – o que equivale a R$ 11 em cada botijão de gás de cozinha. Além disso, os impostos federais (Pis e Cofins) do diesel e do biodiesel foram zerados com o objetivo de conter os preços. 

Além das medidas econômicas, o governo criou regras mais duras para evitar abusos. A ANP passou a ter a competência – até então inexistente – de fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e demais agentes econômicos. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a ter mais poder para exigir que as empresas respeitem o piso mínimo do frete dos caminhoneiros, para que eles não sejam afetados pelo aumento nos combustíveis. 

Por fim, o Governo do Brasil criou uma força-tarefa que uniu os Procons do país, a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANP e as polícias Federal e Rodoviária Federal que, desde o início dos conflitos, já fiscalizaram mais de 11 mil postos de combustíveis, além de distribuidoras e refinarias, com o objetivo de coibir a prática de preços abusivos.